O investigador Xavier Viegas vai revelar dados do relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande, argumentando que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados vincula o documento, mas não a investigação que lhe deu origem.
"Nós entendemos que este parecer relativo ao relatório que entregámos ao MAI", Ministério da Administração Interna, "vincula o MAI e, de certo modo, restringe o MAI à publicação do relatório com aquele capítulo" - o número 6 que não foi tornado público -, "com ou sem nomes" de mortos e outras pessoas envolvidas.
Mas, de modo algum, nos pode cercear na nossa liberdade de dar a conhecer os dados da nossa investigação, porque, como investigadores, temos a liberdade, não só de investigar, como a liberdade, e até obrigação, de dar a conhecer os dados da nossa investigação".
À Lusa, Xavier Viegas lembrou o processo que levou à não publicação do sexto capítulo do referido relatório – do qual, numa primeira fase, foram retirados os nomes das pessoas envolvidas e que, depois, foi sujeito a um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD], segundo o investigador, após um pedido nesse sentido do atual ministro da Administração Interna. Recorde-se que o investigador e diretor do Centro de Estudos de Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra acusou a Comissão de Dados de censura.
Xavier Viegas alega não ter conhecimento de qualquer caso análogo em que tivesse estado envolvido e compara a restrição da publicação resultante do trabalho da equipa de 13 investigadores por si liderada à censura da informação do Estado Novo sobre as cheias na região de Lisboa em 1967.
Faz-me lembrar as cheias de há 50 anos. Eu também vivi esse episódio, estava a viver em Lisboa e participei naquelas ações em que os estudantes tomaram a iniciativa de ir socorrer as populações. E o conhecimento que tive da história nessa altura era muito diferente da realidade (…) graças à censura que havia nessa altura".
O investigador universitário não adiantou em que moldes e quando será feita a divulgação de dados da investigação sobre o incêndio de Pedrógão Grande, mas frisou que essa divulgação incluirá "tudo aquilo que for relevante dar a conhecer às pessoas e que lhes interessar" sobre o trabalho dos investigadores.
Veja também:
Embora considere que "partes do parecer" da CNPD entram em terrenos que alega não compreender, nomeadamente "em que medida é que correspondem à proteção de dados pessoais", Xavier Viegas admite que a identidade de pessoas e "algum pormenor, algum detalhe, possa ferir alguma suscetibilidade" e, nesse aspeto, disse respeitar a posição da Comissão "e a cautela que faz".
Mas, seguindo a recomendação implícita desse parecer e que também já nos tinha sido dada pela anterior ministra [da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa], temos estado junto das famílias das vítimas e das pessoas envolvidas no nosso relatório a procurar obter autorização para publicar os dados do relatório, se possível mesmo com identificação de pessoas, se necessário sem essa identificação".
Xavier Viegas garantiu: "Os contactos que temos tido são positivos, no sentido de que as pessoas nos dão toda a liberdade de divulgar esses casos".
Já sobre a possibilidade de voltar a fazer um relatório a pedido do Governo, agora para os incêndios de 15 de outubro, Xavier Viegas não diz se aceitará ou não. Alegou que não é a existência de um pedido nesse sentido que limita a "liberdade e o interesse de investigar", e revelou que a equipa que lidera já avançou para um novo estudo. "Sendo um evento de tal magnitude para o nosso país, nós como investigadores de incêndios florestais e da segurança das pessoas não podemos deixar de olhar para ele".