A proteção civil recusa as críticas do relatório elaborado pela comissão independente criada pelo Parlamento para analisar o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas e ficaram feridas mais de 200, e aponta-lhe omissões graves, erros e contradições.
De acordo com um documento da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), a que tanto a rádio TSF como o jornal i tiveram acesso e que terá sido enviado para o Ministério da Administração Interna dias antes da demissão da ministra Constança Urbano de Sousa, ninguém de topo do comando nacional da ANPC foi ouvido ou contactado pelos peritos da comissão.
De acordo com a TSF, o documento contesta quase 30 pontos do relatório da Comissão Técnica Independente e diz que "as falhas apontadas, na prática, ou não existiram ou se traduzem em situações decorrentes da complexidade" do fogo de Pedrógão, que fez 64 mortos e mais de 250 feridos.
O documento acusa ainda a comissão independente de não ter chamado a prestar depoimento nem o comandante operacional nacional, que entretanto se demitiu, bem como outros "elementos absolutamente cruciais" naquele fogo.
A ANPC diz que o relatório da comissão tem "erros e omissões na análise dos factos que geram inclusivamente contradições de referência, confundindo as conclusões a reter" e considera que há partes do relatório que têm "o propósito claro de levar o leitor, cidadão comum, desconhecedor dos meandros da resposta operacional, a formular o juízo de que houve inépcia e inoperância do Comando Nacional de Operações de Socorro".
Neste documento, a ANPC pede que este desmentido seja tornado público, “por respeito às vítimas e ao bom nome da instituição e dos seus operacionais".
De acordo com o jornal i, junto com o documento, a ANPC enviou à tutela vários documentos que “comprovam os argumentos” apresentados.
No total, são 98 páginas que arrasam de forma detalhada, parágrafo a parágrafo, várias conclusões dos peritos”, escreve o i.
O jornal acrescenta ainda que o facto de o documento não ter sido tornado público pela tutela faz com que alguns comandantes da ANPC questionem a isenção e as intenções dos peritos sobre as conclusões do relatório.
“Ao i, alguns comandantes da ANPC salientam ainda que um dos membros da comissão de peritos é José Manuel Moura, que foi comandante nacional da proteção civil até final de dezembro de 2016”, acrescenta o jornal.
Um dos pontos que é negado pela ANPC diz respeito à paragem da fita do tempo apontada pelos peritos da comissão, que concluíram que o atual comandante operacional nacional, Albino Tavares, deu ordens para que, a partir das 04:56 do dia 18 de junho, não fossem registadas informações na fita do tempo sem autorização prévia.
"Todos os alertas deveriam ser comunicados ao posto de comando por telefone, e só após validação do mesmo seriam ou não inseridos na fita do tempo”, lê-se no relatório dos peritos da comissão independente.
Em resposta, a ANPC nega tal conclusão e diz que a decisão de Albino Tavares foi “transferir para o posto de comando todas as informações inseridas na fita do tempo, deixando de ser registadas a partir de Leiria, onde é o comando distrital, devido às dificuldades de comunicações”, escreve o I.
Isto porque, caso as decisões fossem introduzidas na fita do tempo a partir de Leiria, ‘eram suscetíveis de originar erros ou omissões de localização/missão e/ou constituição das forças efetivamente empenhadas no terreno’”, acrescenta o jornal, citando a o documento de resposta da ANPC.
Ainda de acordo com esta resposta da ANPC, “esta terá sido a explicação que Albino Tavares deu aos peritos, não sendo a justificação de ‘excesso de informação’ que se lê no documento dos peritos”.
A ANPC diz que naquela tarde de 17 de junho era "impossível ao Comando percecionar a evolução extrema do incêndio", algo que, defende, também é assumido noutras partes do relatório da comissão independente. "A resposta inicial não foi lenta, nem rápida, mas a possível e aconselhável no momento em que a mesma foi desencadeada", defende a Proteção Civil.
Comissão independente reage às críticas
O presidente da comissão independente que analisou o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande garante que foram ouvidos os cargos de topo da Proteção Civil e que tudo o que está no relatório "está bem documentado".
Em declarações à agência Lusa em resposta às críticas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre o relatório da comissão técnica independente, Joao Guerreiro afirma: "O relatório (...) foi baseado nos depoimentos e na documentação, na própria documentação da ANPC fornecida à Comissão Técnica Independente durante o processo de elaboração do relatório".
"Tudo o que está escrito no relatório está suportado por declarações e documentos que analisámos, debatemos e sintetizámos no relatório", afirmou João Guerreiro, sublinhando que não conhece ainda o documento elaborado pela proteção civil com as críticas, que hoje foi divulgado pela TSF e pelo jornal i.
Neste documento, enviado para o Ministério da Administração Interna, entre outras críticas, a proteção civil aponta "omissões graves", erros e contradições ao relatório da comissão independente e, como exemplo, diz que ninguém de topo do comando nacional da ANPC foi ouvido ou contactado pelos peritos da comissão.
Questionado pela Lusa, João Guerreiro contraria esta crítica: "Todos os comandantes de operações de socorro (COS) foram ouvidos e o próprio topo da ANPC foi ouvido também, o presidente e o comandante Rui Esteves, que esteve na minha presença também na Assembleia da República e, portanto, o que está escrito no relatório resulta da análise detalhada das entrevistas que tivémos com a totalidade dos responsáveis pela operação".
"Não há qualquer dúvida sobre o que está no relatório da comissão técnica independente (...) nós fizemos entrevistas a quase 180 pessoas, analisamos documentação diversa, muita dela fornecida pela própria ANPC", acrescentou João Guerreiro.
MAI está ainda a analisar
O Ministério da Administração Interna (MAI) está ainda analisar o documento que recebeu da proteção civil com críticas ao relatório da comissão independente que averiguou o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande.
Fonte da tutela disse que o documento da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), que tem diversas críticas ao relatório elaborado pela comissão técnica independente criada pelo parlamento para investigar o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande, foi recebido pelo MAI a 19 de outubro e ainda se encontra em análise.