A Linha Nacional de Emergência Social com o número 144 para apoiar as populações afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande, em junho, vai disponibilizar novas funcionalidades.
O Governo adianta, em comunicado, que a linha, que funciona 24 horas por dia “funcionará como ponto central de apoio e de encaminhamento” a estas populações.
Derá possível às populações afetadas pelos incêndios obter acompanhamento social, subsídios eventuais, encaminhamento para resposta social, prestações sociais ou apoios sociais específicos”.
As pessoas poderão ainda obter, através deste serviço, apoio psicológico e encaminhamento para cuidados de saúde, adianta o comunicado conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Justiça.
Há ainda outras ajudas:
- encaminhamento dos interessados para procedimentos de registos relativos ao óbito, heranças e partilhas
- renovação de documentos perdidos, certidões ou segunda via do documento único automóvel
- obtenção de informação sobre o cancelamento de veículos ardidos.
O Governo diz que “estas medidas procuram dar continuidade às ações imediatamente tomadas pelos diferentes ministérios, para apoiar as populações afetadas pelos incêndios”.
Três ministérios envolvidos
Faz ainda o ponto da situação do apoio prestado às populações no âmbito dos três ministérios. “A partir da identificação dos veículos ardidos feita pelas autoridades competentes”, o ministério da Justiça desenvolveu “um mecanismo especial” para simplificar os atos relativos a veículos ardidos (automóveis, tratores ou maquinaria agrícola).
Este mecanismo dispensa procedimentos e taxas e possibilita o cancelamento oficioso de matrículas e registos destes veículos, sem necessidade de um pedido dos interessados e quaisquer deslocações às Conservatórias ou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
O envolvimento da Autoridade Tributária "vem evitar que os titulares falecidos ou os familiares recebam notificações para liquidação do Imposto Único de Circulação”.
Através dos serviços de Segurança Social são atribuídos subsídios de caráter eventual, de concessão única ou de manutenção, de apoio às pessoas que se encontrem em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis.
A nível do Ministério da Saúde está a ser prestado apoio psicológico nos três concelhos mais afetados.: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
As equipas de Saúde Pública estão a realizar um estudo que visa avaliar os efeitos na saúde da população exposta ao incêndio de Pedrógão.
Nos centros de saúde de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, os recursos humanos têm sido ajustados à procura.
Quanto aos doentes internados, o comunicado informa que cinco estão no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, dois no Hospital de Santa Maria, um no Hospital de S. João e outro no Hospital de La Fé, em Valência.
Hoje terá alta hospitalar a doente internada no Centro Hospitalar de Leiria com transferência programada para a Unidade de Cuidados Continuados de Figueiró dos Vinhos.