A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirmou, no parlamento, que as ajudas aos agricultores afetados pelos incêndios em 2017 foram “desadequadas e insuficientes”, acusando o ex-ministro Capoulas Santos de “má vontade política”.

“Não houve só falta de vontade política da parte do ex-ministro Capoulas, houve má vontade política nesta situação, ao contrário de toda a propaganda que fez a pretexto”, afirmou João Dinis, membro da direção da CNA, referindo-se aos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios em 2017, em que as regras das candidaturas foram alteradas a meio do processo, excluindo “milhares” de candidatos.

Numa audição na comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o dirigente da CNA criticou a atuação do Governo por, “sucessivamente em catadupa”, ter anunciado programas com “apoios de centenas de milhões de euros públicos para investir”, designadamente dos Programas de Desenvolvimento Rural PRODER e PDR 2020, na estabilização dos solos, na reflorestação e na reposição do potencial produtivo.

“Mas nasceram muito poucas árvores de todos esses programas, à exceção do eucalipto que continua a ser - e de longe - a espécie mais plantada”, avançou João Dinis.

Entre as medidas adotadas na sequência dos incêndios de 2017, o representante do setor agrícola destacou a “municipalização das políticas florestais”, com a reforma da floresta, liderada pelo ex-ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Capoulas Santos, que a promoveu como “a maior reforma florestal desde D. Dinis”.

“Será a maior das pequenas reformas já feitas na nossa floresta”, perspetivou João Dinis, considerando que o setor já tem “resmas” de legislação.

Em relação ao cadastro simplificado, o dirigente da CNA sublinhou que não é possível fazer um cadastro efetivo sem ir ao terreno, contestando que este possa ser um processo de “atentado ao direito de propriedade”.

Sobre o processo de reflorestação, “dos 400 e tal mil hectares ardidos, 200 e tal mil povoamentos ardidos em 2017, nem 10% foi reflorestado, as áreas afetadas por incêndios continuam sem árvores”, apontou o dirigente da CNA, alertando que as áreas ardidas estão a transformar-se em matos e silvados que podem “arder como pólvora”.

Relativamente aos apoios, João Dinis criticou a burocracia que eliminou a possibilidade de acesso a “milhares de agricultores”, classificando as ajudas como “desadequadas e insuficientes”.

Questionado se houve desigualdade de tratamento na atribuição dos apoios, o dirigente da CNA disse que “houve questões iminentemente práticas”, explicando que nos incêndios de junho em Pedrógão Grande a atribuição do apoio foi simplificada, mas em outubro de 2017 as regras foram alteradas e “criaram-se diferenças na desgraça”, contabilizando 15 mil agricultores excluídos do apoio.

Quanto aos 20 parques para receção de madeira queimada, o representante do setor agrícola classificou de “fiasco”, lembrando que o Governo foi alertado para o falhanço da medida, inclusive que o preço da madeira na produção e o preço da cortiça na produção estão mais baixos do que há 30 anos.

“Não há coragem política para se tocar em cinco das empresas dos grupos empresariais mais cotados na bolsa. Nas 15 mais cotadas no PSI20, cinco são derivados da floresta. Não há coragem política para se lhes tocar nos imensos privilégios, porque o preço da madeira na produção devia estar, por exemplo, indexado ao preço dos derivados no mercado”, expôs João Dinis.

Neste âmbito, a CNA defendeu como essencial na prevenção de incêndios o ordenamento florestal, o inventário florestal e o aumento dos preços da madeira na produção, frisando que a floresta perdeu interesse económico e não há pessoas nas aldeias.

Confederação lamenta que vítimas tenham passado a culpadas

A CNA lamentou na quinta-feira a responsabilização dos proprietários e dos produtores florestais nos incêndios de 2017, que “de vítimas foram transformados em culpados”, exigindo o apuramento de responsabilidades nas “negociatas dos meios de combate”.

“As populações que estiveram lá no meio [do fogo], correndo o risco de ficarem assadas, porque foi um risco que se correu, são vítimas, não são culpadas”, afirmou João Dinis, membro da direção da CNA, no âmbito de uma audição na comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

Sobre o combate aos incêndios de 2017, o representante da CNA sustentou que é preciso “apurar responsabilidades políticas e criminais nas negociatas dos meios de combate aéreo e até em meios de combate terrestres”.

Questionado pelos deputados sobre alegadas irregularidades na reconstrução de casas, João Dinis disse que, “decerto, houve”, considerando que se há indícios de crimes, estes devem ser julgados nos tribunais.

O dirigente da CNA revelou que tem conhecimento de “um caso de uma primeira habitação que não o era”, adiantando que a queixa foi apresentada ao Ministério Público que considerou “improcedente”.

“O tribunal falou, está falado. Eu calo-me, porque senão o próximo a sentar-se lá sou eu, por difamação. Portanto não estou para aí virado”, referiu o membro da direção da CNA.

Aquando da primeira legislação sobre os apoios na reconstrução de casas, João Dinis alertou que a data de domicílio fiscal a considerar devia ser anterior aos incêndios, apesar de considerar que quem alterou a morada depois da tragédia “não está a cometer nenhuma ilegalidade básica”.

“Eu faria uma coisa destas? Se calhar fazia, se me é dada esta oportunidade”, afirmou o dirigente da CNA, ressalvando que o legislador devia ter impedido a situação.

“Se lhe foi dada a possibilidade de alteração da morada, é um bocado oportunismo, mas não é um crime por aí além”, declarou João Dinis, referindo-se à alteração da morada fiscal para acesso aos apoios na reconstrução de casas que arderam nos incêndios de 2017.

Relativamente à reconstrução de casas de segunda habitação, o representante dos agricultores declarou ter conhecimento de situações que, até agora, receberam “zero apoio público municipal ou nacional”, alertando para a “discriminação clara entre cidadãos pelo mesmo tipo de problema” devido aos regulamentos de cada município.

Neste âmbito, o dirigente da CNA apontou como “pecado original” a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), à data presidida pela atual ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que teve a experiência da primeira habitação, mas que não conduziu o processo das segundas habitações e passou a responsabilidade para os municípios, ressalvando que a decisão foi da Assembleia da República que legislou nesse sentido.

Considerando que o trabalho da CCDRC na reconstrução das casas de primeira habitação não foi fácil, João Dinis reconheceu que Ana Abrunhosa “trabalhou noite e dia nisso”, mas a eficácia do trabalho é questionável.

“Mais valia, às vezes, que não estivesse a fazer nada, pagar-lhe para não fazer nada, mas que trabalhou, trabalhou, e com os autarcas”, notou o dirigente da CNA.

Na perspetiva de João Dinis, a reconstrução de casas de segunda habitação devia ter ficado com a CCDRC para evitar as discrepâncias dos apoios e os ritmos entre os municípios.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Já as centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos de 2017 segundo as autoridades, provocaram 49 mortos e dezenas de feridos. Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande.

/ AM