Familiares de 37 vítimas mortais do incêndio de Pedrógão Grande receberam as partes que lhes dizem respeito do capítulo confidencial do relatório de Domingos Xavier Viegas, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
Numa nota enviada à agência Lusa, o MAI refere que “deu cumprimento à deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados, disponibilizando às famílias das vítimas dos incêndios as partes do capítulo seis do relatório ‘O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes’ que dizem especificamente respeito aos seus familiares”.
O MAI adianta que a entrega dos excertos do relatório foi feita em Pedrógão Grande e em Lisboa, em articulação com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG).
O Ministério da Administração Interna entregou os excertos às famílias de 37 vítimas “de acordo com as disponibilidades dos interessados”.
O MAI refere ainda que se mantém “disponível para proceder à entrega dos documentos aos restantes familiares, em Pedrógão Grande ou em Lisboa”, em articulação com a AVIPG.
O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo seis do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A 21 de novembro, a CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado pelo Centro de Estudos Sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, permitindo apenas que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.
A CNPD considera que a divulgação pública do relatório expõe “as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais”.