Milhares de famílias em barracas (Continuação)

Quanto à Amadora, o município que a par de Lisboa mais famílias tinha a viver em barracas, aponta a proibição de endividamento para habitação social como a grande causa do atraso do Programa Especial de Realojamento.

«A impossibilidade de endividamento das autarquias para habitação social durante alguns anos travou o avançar do processo», contou à Lusa a vereadora Carla Tavares, responsável pela área da Habitação.

Em 2005 a autarquia pediu prorrogação do prazo e «está agora a reprogramar o PER em termos financeiros com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)», apontando para 2013/2015 a conclusão de todo o processo, abrangendo famílias PER e «não PER».

Por resolver, segundo a autarquia, estão ainda os casos de 2.000 agregados familiares. As maiores concentrações estão nos bairros do Alto da Damaia (594 famílias), Santa Filomena (545) e Quinta da Laje (510). Há ainda centenas de famílias a viver em barracas no bairro estrela de África, 6 de Maio e Estrada Militar.

Carla Tavares reconhece que o programa Prohabita «veio abrir possibilidades para as autarquias resolverem alguns problemas das famílias que chegaram depois do PER», mas reconhece que o programa acaba por ser contraproducente.

«Como prevê apoio de renda durante dois anos, há famílias que tendo esta possibilidade agarram-se a isto e não querem avançar para outras opções, como o PER Famílias, em que ficam mais responsabilizadas na compra da habitação», explicou.

Para dar mais um «empurrão» no problema a autarquia criou ainda outras soluções, como o apoio de 20 por cento para compra ou apoio em obras em habitações que as famílias tenham no seu local de origem (Programa de Apoio ao Auto Realojamento) e o programa Retorno, mais direccionado para população cabo-verdiana em fim de vida activa. A autarquia tem para este ano um orçamento que ultrapassa os 3,8 milhões de euros para o PER e até 2011 prevê investir mais de 12,7 milhões.

Já em Lisboa, segundo dados do IHRU referentes a Dezembro de 2007, no levantamento PER efectuado estavam contabilizadas 10.034 barracas e foram previstos 11.129 fogos para realojar estas famílias. No final do ano passado estavam concluídas ou tinham já sido compradas para realojamento 9.135 habitações, num total de comparticipação estatal de 178.661.678 euros.

Além destes fogos, segundo os mesmos dados, estavam previstas para realojar através de arrendamento no acordo assinado em 1987 com a autarquia 8.463 habitações e em Janeiro de 2007 faltavam aprovar 637 fogos.

Situação bem diferente tem a autarquia de Cascais, que recenseou 2.039 agregados familiares quando aderiu ao PER e destes realojou até agora 1.664, de acordo com dados recolhidos pelo município.

Depois de actualizar o recenseamento, a autarquia diz ter por realojar 75 famílias PER, no Bairro do Fim do Mundo (20), em S. Domingos de Rana (21), em Matarraque (16) e as restantes em locais dispersos pelo concelho.

Além destas famílias, há outras 26 «não PER» no bairro do Fim do Mundo que a câmara pretende realojar com recurso ao Prohabita até 2009, altura em que prevê ter o PER concluído.

Na margem sul, Setúbal e Almada eram os municípios onde o problema das barracas era mais visível. Setúbal concluiu o programa em 2002, tendo entregue segundo a autarquia um total de 1.276 fogos. Além das barracas, o PER contemplou cerca de 600 casas degradadas. Contudo, tem ainda algumas concentrações de clandestinos espalhados pelo concelho.

Em Almada, o município diz ter recenseado no PER 2.156 famílias. Destas realojou 1.221 e as restantes 988 vivem em zonas dispersas pelo concelho, com maior incidência nas freguesias da Costa da Caparica e Trafaria.

A autarquia não tem data prevista para conclusão do PER, que foi complementado com recurso com o Programa de Luta Contra a Pobreza e o CostaPolis.

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