O pergaminho da escritura de entrega do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, ao conde de Barcelos, datado de 1383, vai ser apresentado em cerimónia pública, no Porto, nos finais deste mês.

O documento, sobre o qual o Estado exerceu o direito de opção no momento da compra, vai ser apresentado pela Polícia Judiciária (PJ), no Porto, antes de ser oficialmente entregue à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa.

O pergaminho, que se encontrava em posse de um particular, foi submetido a testes laboratoriais que demonstraram a sua autenticidade, segundo a mesma fonte.

O documento esteve em leilão na Internet e, efetuadas as devidas diligências sobre a sua autenticidade, sobre a qual havia poucas dúvidas, foi adquirido ao proprietário por 750 euros, tendo o Estado exercido o direito de opção, consagrado na Lei do Património Cultural, disse à agência Lusa o diretor do ANTT, Silvestre Lacerda.

Em 20 de novembro passado, a PJ anunciou que apreendera o documento.

Dada a importância e valor inestimável do documento, e lograda que foi a tentativa de compra por parte do Arquivo Nacional, esta instituição comunicou o seu eventual descaminho da legítima tutela do Estado, dando origem a investigação por parte da Polícia Judiciária", salientou então a PJ.

De acordo com esta polícia de investigação, o pergaminho foi então alvo de perícia, no sentido de comprovar a sua autenticidade, para ser depois entregue ao ANTT.

Silvestre Lacerda, em declarações à agência Lusa no início de janeiro último, realçou que este pergaminho "está registado na Chancelaria de D. Fernando, tal como os restantes livros de Chancelaria Régia, com documentos desde o século XIII até ao século XIX".

Estes livros encontram-se à guarda do ANTT.

26 de janeiro de 1383 

O documento data de 26 de janeiro de 1383 e trata-se da escritura de entrega do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, ao conde de Barcelos, João Afonso Telo, pelo seu alcaide, Martim Afonso Valente.

Uma das testemunhas da escritura foi o alcaide do Castelo de Faria, em Gilmonde, nos arredores de Barcelos, Diogo Gonçalves, e o tabelião foi Peres Esteves.

O documento deverá ser mostrado ao público “em breve”, numa exposição dedicada a Lisboa na Idade Média, uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos Medievais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa e do ANTT, coordenada pela historiadora Amélia Andrade.

Silvestre Lacerda disse à Lusa que a colocação de documentos de valor histórico num leilão na Internet “não é uma situação inédita”.

O aparecimento deste pergaminho num 'site' de leilões na Internet foi noticiado pelo jornal Público, no passado dia 02 de novembro, sendo conhecida então a intenção de a Torre do Tombo o adquirir.

O ANTT, sob a alçada da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, tem à sua guarda um universo diversificado de património arquivístico, incluindo documentos originais desde o séc. IX até à atualidade, nos mais variados tipos de suporte, como o pergaminho, papel ou fotografia, entre outros.

A missão do ANTT, na Cidade Universitária, em Lisboa, é a salvaguarda, valorização e divulgação do património documental à sua guarda.