FCT "segue a melhor prática internacional"

Os peritos internacionais, nomeados pelo Governo, que examinaram o desempenho da Fundação para a Ciência e Tecnologia ( FCT) consideram que a avaliação feita às unidades de investigação, contestada pela comunidade científica, seguiu a melhor prática internacional.

Segundo o sumário executivo do relatório final, hoje divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência, a ponderação do financiamento a atribuir aos laboratórios, com base no seu desempenho passado e nas metas futuras em termos de investigação, "segue a melhor prática internacional".

No documento, que será apresentado na terça-feira, em Lisboa, numa sessão presidida pelo ministro da tutela, Nuno Crato, e pela secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, o painel de avaliadores internacional entende que o rácio "50-50" - que, de acordo com o Ministério da Educação, "tem a ver com o peso de 50% de performance passada e 50% do plano estratégico para o futuro, na avaliação de unidades" - possa ser debatido, mas aceita o argumento de que permite "catalisar mudanças" nas unidades de investigação.

Os examinadores consideram que, aparentemente, a fórmula dos "50-50" foi comunicada de forma clara e atempadamente "a toda a gente".
 

Sobre a alteração das "regras do jogo" durante a avaliação, criticada por centros científicos, os peritos advogam que respeita "as condições expressas no Guia de Avaliação original".

O painel internacional aprova a seleção de revisores e avaliadores feita pela Fundação Europeia para a Ciência (ESF, na signa inglesa), à qual a FCT entregou a execução da avaliação das unidades de investigação, e sem a qual estas não se poderiam candidatar a fundos públicos para despesas para os próximos cinco anos.

Os peritos insistem que, em geral, "as regras e os procedimentos" da avaliação às unidades científicas seguiram as "práticas internacionais estabelecidas", enaltecendo que a ESF adotou os "passos necessários para escolher revisores competentes, que deram robustez à avaliação".

O sumário executivo do relatório da avaliação externa à FCT registou as preocupações de membros da comunidade científica quanto à transformação de um processo de avaliação de desempenho das unidades de investigação em decisões sobre financiamento e considera que tais "procedimentos deviam ter sido especificados atempadamente".

A recentemente concluída avaliação às unidades de investigação foi contestada por laboratórios, universidades e sindicato representativo dos investigadores e docentes, que apontaram diversas irregularidades como "alteração das regras do jogo" a meio do processo, falta de competência científica dos avaliadores e fixação de uma "quota" para os centros passarem à segunda e última fase.
 

Das 322 unidades científicas que se submeteram à avaliação, 257 têm direito a financiamento - 89 obtiveram nota de "bom", 97 a de "muito bom", 60 a de "excelente" e 11 a de "excecional".

Sem financiamento ficaram, logo na primeira fase da avaliação, 65 centros, com classificação inferior a "bom", representando mais de 1.500 investigadores doutorados, de um total de mais de 15.000 das unidades sob avaliação.

A avaliação externa à FCT estava prevista na lei desde 2005, mas nunca tinha sido feita. Em declarações à Lusa, em junho de 2014, a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, prometia a conclusão do processo até março de 2015, mas só hoje foram conhecidos os resultados-síntese.

A comissão de peritos da avaliação externa à Fundação para a Ciência e Tecnologia, constituída por quatro elementos, foi nomeada pelo ministério, após consulta de "várias organizações de mérito reconhecido", e é coordenada por Christoph Kratky, ex-presidente da Fundação para a Ciência austríaca, que fará na terça-feira a apresentação do documento, na presença também da presidente da FCT, Maria Arménia Carrondo, que sucedeu no cargo a Miguel Seabra, que se demitiu em abril por razões pessoais.

A FCT é a entidade nacional, sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, que financia a investigação.
 

Lançamento faseado de concursos de bolsas científicas

A comissão de avaliação externa também apoia a aposta feita no financiamento de programas de doutoramento, em substituição das bolsas individuais, e defende o lançamento faseado de concursos.

O relatório final da avaliação externa à FCT, aprova a alteração do modelo de financiamento dos doutoramentos, de concursos nacionais de bolsas individuais, aos quais concorrem diretamente os investigadores, para bolsas integradas em programas doutorais, submetidos pelas universidades.

Os peritos internacionais entendem que o concurso nacional de bolsas individuais de doutoramento, aberto anualmente, deve ser, progressivamente, faseado, ao longo de um determinado número de anos.

O corte nas bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento levou, em janeiro do ano passado, a comunidade científica a protestar nas ruas de Lisboa e a acusar o Governo de desinvestimento na ciência, o que tem sido refutado pela tutela, que argumenta com a aposta no financiamento direto dos projetos de investigação e nos programas doutorais, geridos pelas universidades.
 

O mesmo documento recomenda que o Programa Investigador FCT, destinado a financiar o trabalho de cientistas considerados de topo, deve ser "reforçado e alargado aos melhores jovens cientistas", para que estes possam prosseguir uma carreira.

Os avaliadores externos entendem que os jovens doutorados devem candidatar-se a lugares de carreira, defendendo que a FCT deve "desenvolver políticas e programas" que encorajem recém-doutorados portugueses a fazerem pós-doutoramentos numa instituição diferente da que lhe deu o grau de doutor, preferencialmente no estrangeiro.
 

O relatório considera que a FCT deve simplificar processos, "melhorar a comunicação" com os parceiros, nomeadamente com as universidades, no sentido de "clarificar e partilhar planos futuros, desafios", bem como assegurar que os melhores cientistas do país estão representados nos seus conselhos científicos, que devem atuar como um elo de ligação entre a Fundação e a comunidade científica.

Os peritos apontam como insustentável o "excessivo número de candidaturas" em vários dos programas de financiamento à investigação, propondo a sua redução, e defendem a publicação atempada dos concursos de financiamento e a alteração do estatuto legal da Fundação, que lhe permita ter autonomia administrativa, organizativa e financeira, apesar de responder ao Governo, dispondo de orçamentos plurianuais.

Aprovam, apesar das "pequenas deficiências", as reformas introduzidas pela FCT, incluindo novos programas de apoio à investigação, que, advogam, colocam Portugal nas "melhores práticas" internacionais no financiamento da ciência.