O Governo adiou para 3 de junho o reinício da pesca da sardinha, impondo para este ano proibições da pesca de sardinha pequena com tamanho comercial em algumas zonas, segundo o despacho publicado hoje em Diário da República.
A pesca da sardinha, que estava suspensa desde meados de setembro até esta quarta-feira, foi prorrogada pelo Governo para 3 de junho.
Para este ano, é fixado um limite anual de capturas de 10.799 toneladas, a dividir por Portugal e Espanha, quando para 2018 as possibilidades de pesca eram de cerca de 12.000 toneladas, reduzidas ao longo do ano para 9.000 toneladas, tendo em conta o Plano de Recuperação para o período de 2018-2023, que obriga a gerir o ‘stock’ e a proteger os juvenis.
Apesar de ter sido estabelecida uma quota anual de 10.799 toneladas, os pescadores portugueses só poderão pescar 5.000 toneladas entre 3 de junho e 31 de julho, um ligeiro aumento face a 2018, ano em que podiam pescar 4.855 nesse período homólogo.
O limite diário de desembarques por embarcação foi reduzido de 1.250 para 1.063 toneladas para embarcações até nove metros, de 2.500 para 2.165 toneladas para embarcações até 16 metros e de 3.750 para 3.188 toneladas para embarcações acima dos 16 metros.
Ao contrário de 2018, a sardinha pequena, mas com tamanho comercial admissível, só pode ser posta à venda entre as 00:00 de segunda e as 00:00 de quinta-feira e a sua pesca está proibida nas zonas até 20 metros de profundidade, delimitadas entre o norte de Aveiro e o sul da Figueira da Foz, entre o norte e o centro do país, e entre Cacela e Vila Real de Santo António, no Algarve.
As embarcações deixam de poder descarregar em mais do que um porto durante um período de 24 horas e não podem transferir a sardinha para uma lota diferente da correspondente ao porto de descarga.
Desde abril que os armadores portugueses e espanhóis pediam que fosse fixada uma quota de 15.425 toneladas, correspondentes aos 10% da estimativa de ‘stock’ existente, fixada em 154.254 toneladas no último parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) para 2019.
Esta posição foi assumida tendo em conta “os bons resultados científicos obtidos em 2018 pelos cruzeiros de investigação científica”, ao apontarem para um aumento de 70% da biomassa da sardinha com mais de um ano, entre 2017 e 2018.
Armadores forçados a pescar sardinha mais tarde com aumento das restrições
Os armadores portugueses de sardinha estão contra os limites anuais e diários de capturas para este ano e foram "forçados" a pedir ao Governo o adiamento da pesca de 15 de maio para 3 de junho.
Face à quota que nos foi atribuída, não temos outro remédio senão protelar o reinício da atividade para quando a sardinha valer mais, para evitarmos o encerramento precoce da atividade, que era a pior coisa que nos podia acontecer”, afirmou Humberto Jorge, presidente da Associação das Organizações de Produtores da Pesca (ANOP) do Cerco.
Estarmos a capturar sardinha numa altura em que ainda não é muito valorizada é um erro, que nos pode obrigar a um encerramento prematuro da pesca”, explicou.