Carta contra arquivamento do caso dos submarinos reúne 4600 assinaturas

Mais de 4.600 cidadãos subscreveram online uma carta aberta à Procuradoria-Geral da República a manifestar «a sua frustração» pelo arquivamento, «sem levar a julgamento, os arguidos» do inquérito ao caso dos submarinos.

«Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção ativa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de cumprir a função que todos os cidadãos exigem: o cumprimento da Lei», lê-se na carta aberta que será entregue na sexta-feira à tarde na Procuradoria-Geral da República.

Na carta aberta, os subscritores salientam que «se faltam meios à Justiça e, em particular à PGR, esta deve exigi-los ao Governo» e «se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correção da mesma aos partidos políticos com assento na Assembleia da República».

Justificam ainda a iniciativa para que «nada continue como dantes».

Rui Martins, um dos mentores da carta aberta juntamente com o reformado Fernando Faria, adiantou à agência Lusa que haverá uma concentração de pessoas à porta da Procuradoria, na rua da Escola Politécnica, tendo sido já pedida a devida autorização e restantes formalidades à Câmara Municipal de Lisboa e PSP.

Segundo Rui Martins, a carta aberta, posta a circular na internet há cerca de 10 dias, tem tido uma «adesão extraordinária», passando de 100 assinaturas no primeiro dia para 4.461 subscritores na manhã de hoje, registando um crescimento exponencial.

Dada o elevado número de subscritores da carta e de uma petição sobre o mesmo tempo, esta última será entregue, nas próximas semanas, na Assembleia da República, com o objetivo de pedir a «reabertura da comissão parlamentar de inquérito» que analisou, entre outras compras militares, a aquisição por Portugal de dois submarinos de fabrico alemão à empresa Man Ferrostal.

A aquisição por Portugal de submarinos alemães (batizados de Arpão e Tridente) disponibilizou aos quatro arguidos e a membros do Grupo Espírito Santo (GES) 27 milhões de euros, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas sobre os fluxos financeiros e arquivou o caso.

«No inquérito concluiu-se que a GSC [German Submarine Consortium] pagou à ESCOM UK 30.063.265,17 de euros e que (...) terão ficado na disponibilidade dos arguidos e de membros do Grupo Espírito Santo cerca de 27 milhões de euros», lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o arquivamento do caso.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos, suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

O Ministério Público considerou, contudo, «inviável, face à impossibilidade de reconstituição de todos os fluxos financeiros, recolher prova documental quanto ao destino de todas as quantias na medida em que não foi obtida resposta, nomeadamente, de carta rogatória enviada para a Bahamas».

O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro era Durão Barroso e ministro da Defesa era Paulo Portas, tendo este último sido ouvido este ano pelo MP, como testemunha no âmbito deste processo.

Na nota de quatro páginas sobre o arquivamento do inquérito são feitas ainda referências às condenações nos tribunais germânicos, tendo os investigadores portugueses lamentado que “as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação" que lhes foi pedida e que "era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de 'luvas'".

Entretanto, a eurodeputada Ana Gomes (PS) disse à Lusa, em Bruxelas, que vai recorrer da decisão de arquivamento do processo dos submarinos, considerando que o teor do despacho revela que, “afinal, foi o Ministério da Defesa que foi contratado pela ESCOM”. Alegou ainda que a investigação esteve praticamente parada entre 2010 e 2013.