Tal como a TVI24 adiantara, a Procuradoria-Geral da República confirmou esta terça-feira que Jorge Machado, Pedro Resende e Rui Cartaxo foram constituídos arguidos no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.
Confirma-se que Jorge Machado, Pedro Resende e Rui Cartaxo foram constituídos arguidos", respondeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa.
No mesmo processo já eram arguidos os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente, e o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, além de Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O processo que avalia a legalidade dos CMEC, os custos para a manutenção do equilíbrio contratual, havendo suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, segundo adiantou à TVI24 fonte ligada ao processo.
Esta terça-feira, o presidente da EDP, António Mexia, afirmou publicamente que "não houve claramente nenhum benefício para a EDP".
Novos arguidos
Rui Cartaxo esteve de 1989 a 1992 no Ministério das Finanças, passou vários anos na Galp e, entre 2006 e 2007, foi adjunto do então ministro da Economia, Manuel Pinho. Entrou para a administração da REN em 2007, com o pelouro financeiro, passando depois a presidente executivo até 2015.
Pedro Resende foi vogal do Conselho de Administração da EDP, tal como Jorge Machado.
Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.
Na sexta-feira passada, o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária realizaram buscas às sedes da REN, da EDP e da consultora The Boston Consulting Group, tendo recolhido "vasta documentação e informação digital".
Segundo uma informação do DCIAP divulgada na altura, “o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.
Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.