São as primeiras declarações públicas dos procuradores do caso Freeport, depois do polémico despacho final do processo do outlet de Alcochete. Vítor Magalhães diz à TVI que não podia adiar mais o fim do inquérito para ouvir José Sócrates porque era obrigado a cumprir o prazo fixado pela procuradoria.
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O magistrado explica ainda que decidiu incluir no despacho final as vinte e sete perguntas ao primeiro-ministro por «uma questão de transparência.
À pergunta mais feita nos últimos dias: «Por que decidiram os procuradores do caso Freeport incluir as vinte e sete perguntas a José Sócrates no despacho final do inquérito?», Vítor Magalhães, um dos titulares do processo, responde por escrito à TVI:
«Foi por uma questão de transparência. Era uma diligência que se queria fazer e por isso entendo que a devíamos fazer constar do relatório final». «Este foi o procedimento adoptado em relação às outras testemunhas que não foi possível inquirir».
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O procurador afirma que todas as perguntas a José Sócrates decorrem de indícios existentes no processo. «As perguntas a José Sócrates assentam em elementos existentes no processo», escreveu.
Vítor Magalhães responde ainda a outra pergunta chave: «Por que não pediram o alargamento do prazo que permitisse ouvir o primeiro-ministro?»
«Não conheço no processo penal a figura jurídica da prorrogação de um prazo, fixado pelo vice-procurador geral da República». O procurador refere-se ao despacho de Mário Gomes Dias, número dois de Pinto Monteiro, que indeferiu um pedido de aceleração processual e na mesma data fixou 25 de Julho como data limite para o inquérito.
O procurador-geral da república veio esta terça-feira a público dizer que nada explica a falta de tempo para ouvir José Sócrates, mas Vítor Magalhães não responde.
«Não me atrevo a fazer qualquer comentário sobre as declarações do procurador-geral da República».
Freeport: procurador Vítor Magalhães quebra silêncio
- Cláudia Rosenbusch
- 3 ago 2010, 19:16
Responsável diz à TVI que não podia adiar mais o fim do inquérito
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