Moura Guedes contra Sócrates: magistrado do processo sancionado

O Conselho Superior do Ministério Público (CSM) sancionou o procurador-adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que chegou a dirigir o processo movido pela jornalista Manuela Moura Guedes contra o primeiro-ministro por difamação.

Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que o inquérito mandado instaurar relativamente à tramitação daquele processo «já foi concluído», tendo a secção disciplinar do CSMP sancionado aquele magistrado do DIAP de Lisboa a quem o caso tinha sido distribuído.

A PGR não precisou a sanção aplicada ao magistrado, o qual tem um prazo para reclamar da decisão disciplinar.

No seguimento da acção por difamação apresentada pela jornalista da TVI contra o primeiro-ministro, o procurador-adjunto do DIAP de Lisboa tomou a iniciativa de solicitar ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de José Sócrates, sem dar conhecimento à hierarquia do MP.

A Assembleia da República recusou tal pedido alegando que José Sócrates não era deputado mas sim chefe do Governo, tendo depois a hierarquia do MP remetido a apreciação da queixa da jornalista para o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, onde foi arquivada.

A queixa da jornalista prendia-se com as afirmações de José Sócrates de que o «Jornal de Sexta» da TVI apresentado por Manuela Moura Guedes era «jornalismo travestido» e «caça ao homem».

José Sócrates desvalorizou, na altura, a queixa de Manuela Moura Guedes, ao comentar: «Não deixa de ser uma ironia da história o facto de, depois de tudo o que se passou, ser eu o acusado de difamação».