Operação Fizz: Angola satisfeita por travão na carta rogatória a vice-presidente - TVI

Operação Fizz: Angola satisfeita por travão na carta rogatória a vice-presidente

  • 26 abr 2017, 15:01
Manuel Vicente: "processo Fizz é um assunto de Estado"

Procurador-Geral angolano diz ter contatado homóloga portuguesa. Ficou satisfeito por Ministério Público português nunca ter efetivado pedido para ouvir Manuel Vicente, no processo sobre corrupção

A Procuradoria-Geral da República de Angola mostrou satisfação com a sua homóloga portuguesa, que, segundo diz, repôs a seu pedido a verdade sobre o processo que envolve o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, a designada Operação Fizz.

Em Luanda, João Maria de Sousa reagiu à acusação por parte do Ministério Público português ao vice-presidente angolano num processo em que é acusado de corrupção ativa. Revelou ter escrito a Joana Marques Vidal "para pedir que efetivamente a verdade fosse resposta. Isso aconteceu e estamos satisfeitos", frisou.

Segundo o procurador-geral, a resposta da sua homóloga a "confirmar que aquela carta rogatória de que se dizia que tinha sido enviada para Angola para se notificar o senhor vice-presidente da república, como arguido e como tal ser interrogado, não tinha efetivamente vindo".

Alongando-se na sua explicação, a procuradora-geral portuguesa terá dito que considerou inútil a realização daquela diligência, o envio da carta rogatória, na medida em que tinha conhecimento, que nos termos da Constituição da República de Angola, mais concretamente nos artigos 107 e 131, efetivamente não é possível processar naqueles termos o vice-Presidente da República", disse.

Carta sem efeito

No início do mês, a Procuradoria-Geral da República de Portugal fez um resumo das diligências efetuadas junto de Angola, no âmbito da Operação Fizz, referindo que após o despacho final do processo "foi transmitida às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à notificação da acusação a Manuel Vicente".

A PGR adiantou que, na altura, "atenta a qualidade da pessoa a interrogar, e após análise da correspondente legislação angolana, suscitaram-se sérias dúvidas sobre a viabilidade da execução da carta rogatória", dado Manuel Vicente possuir imunidade, concedida pela Constituição angolana.

O esclarecimento referia ainda que, a 15 de novembro de 2016, a PGR oficiou o procurador-geral da República de Angola a questionar se existia possibilidade de cumprimento da carta rogatória.

Na resposta, deu conta de "não existir nenhuma probabilidade de ser cumprida a carta rogatória nos moldes referidos" e a PGR entendeu "ser inútil" remetê-la às autoridades angolanas.

Operação Fizz

A Operação Fizz investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado português Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.

Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

Manuel Vicente, à data dos factos presidente da petrolífera Sonangol, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), e de branqueamento de capitais.

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