Freeport: PGR «não vê interesse em reabrir a investigação»

O Procurador-geral da República considera que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas.

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Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, Pinto Monteiro indica que «neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação» do processo, cuja investigação terminou com a acusação a dois dos sete arguidos.

O Procurador-Geral da República (PGR) explica que a data de conclusão do processo (25 de Julho) foi proposta pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida e «aceite pelo vice-procurador-geral da República a 4 de Junho».

Pinto Monteiro acrescenta que «o prazo podia ser prorrogado» se os procuradores dos processos ou Cândida Almeida o requeressem, e indica que, em outros processos, ele próprio já autorizou a prorrogação dos prazos.

«Não requereram a prorrogação porque não quiseram», afirma. Assegura ainda que «os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas».

Sobre as 27 perguntas elencadas pelos procuradores para que fossem feitas ao primeiro-ministro, Pinto Monteiro responde: « os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário».

Entretanto, na quinta-feira o PGR anunciou a realização de um inquérito «para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica» que o processo Freeport possa suscitar.

A abertura do inquérito visa também apurar «eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais», adianta a nota da PGR.