PGR: escutas não indiciavam «crime de atentado ao Estado de Direito»

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, assegura que as escutas que envolvem José Sócrates, no âmbito do processo Face Oculta, não indiciam qualquer indício da prática do crime de atentado ao Estado de Direito. Numa entrevista à revista «Visão», o PGR sublinha que «as simples escutas não chegam, de forma alguma, para indiciar o cometimento do ilícito que era apontado».

«Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram encontraram indícios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito», garante.

Numa entrevista feita por escrito, Pinto Monteiro disse ainda que as escutas não foram ainda destruídas e adiantou que «não é absolutamente líquido a quem cabe a destruição das escutas, se ao juiz de Aveiro, se ao Ministério Público». E garante que a questão «será resolvida a curto prazo.

O procurador-geral da República considerou que o processo Face Oculta é um caso meramente político e criticou o «velho esquema» de se «conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes».

Na mesma entrevista à «Visão», Pinto Monteiro disse ainda que «é preciso distinguir, nos "discursos" jurídicos sobre as escutas, entre aqueles que falam como técnicos de Direito e os que "disfarçados" de gente de mérito (de professores e comentadores, por exemplo) são tão-somente políticos, emitindo opiniões meramente políticas sob a capa de doutos pareceres».