Várias portuguesas destacaram-se na medicina, na engenharia, na advocacia, na escrita, no ativismo político e pelos direitos das mulheres, durante a primeira metade do século XX, numa sociedade em que imperava a figura masculina do “chefe de família”.
Quando se assinalam, na quarta-feira, 100 anos da publicação de um decreto promulgado por Sidónio Pais a legitimar o acesso a “várias funções públicas” tradicionalmente exercidas por homens, a Lusa divulga uma lista de algumas mulheres que se destacaram na luta pelos seus direitos.
Regina Quintanilha
A primeira mulher a licenciar-se em Direito em Portugal e a exercer a advocacia ainda antes do decreto nº 4676, de 19 de Julho de 1918, que consagrou a abertura da profissão às mulheres.
Conseguiu uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça e estreou-se a 14 de novembro de 1913, no Tribunal da Boa Hora.
Nasceu a 9 de maio de 1893, em Bragança, no seio de uma família abastada. Aos 17 anos pediu a matrícula na Universidade de Coimbra e terminou o curso em três anos.
Carolina Beatriz Ângelo
Foi a primeira mulher a exercer o direito de voto, alegando reunir todas as condições estabelecidas na lei, em 1911: era portuguesa, viúva, chefe de família, com formação superior.
O regime não aceitou, Beatriz Ângelo levou o caso a tribunal e conseguiu recensear-se e votar nas eleições para a Assembleia Constituinte daquele ano. A lei foi posteriormente alterada para explicitar que só os homens podiam votar.
Beatriz Ângelo nasceu na Guarda, formou-se em Medicina e morreu aos 33 anos. Deixou um intenso legado na luta pelos direitos das mulheres.
Maria Amélia Chaves
A primeira engenheira civil portuguesa, licenciada no Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1937. Morreu em 2017. Ao prestar-lhe homenagem numa publicação, o Técnico afirma que depois de concluir a licenciatura voltou a surpreender “tudo e todos” ao ir para o terreno liderar um grupo de operários.
Quando lutamos e sabemos o que fazemos, somos aceites”, referiu várias vezes nas entrevistas que ia dando sobre o assunto..
Adelaide Cabete
Republicana, médica e professora. Pioneira na reivindicação dos direitos das mulheres, como o voto e um período de descanso (um mês) antes do parto. Natural de Alcáçova, em Elvas
Órfã, de origem humilde, estudou depois de se casar. Concluiu o curso em 1900, com a tese “Proteção às Mulheres Grávidas Pobres como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações”.
Na sua biografia, consta que foi a primeira mulher a votar a Constituição Portuguesa que instala o Estado Novo, ao qual se opôs.
Ana de Castro Osório
Escreveu em 1905 “Mulheres Portuguesas”, considerado o primeiro manifesto feminista português.
Natural de Mangualde, profetizou que a mulher portuguesa só no trabalho encontraria a sua carta de alforria, não no trabalho esmagador, exercido como castigo, mas “no trabalho que enobrece o espírito, que dá o belo orgulho dos que só contam consigo e nunca foram um peso para ninguém”, conforme recorda a investigadora Irene Pimentel no livro “Mulheres Portuguesas”, em coautoria com Helena Pereira de Melo).
Aurora de Castro Gouveia
A primeira notária, não apenas em Portugal, mas na Europa, e a segunda mulher a exercer advocacia no país, segundo a historiadora Irene Pimentel.
Foi também sufragista e publicista. Reivindicou a igualdade política plena, o direito ao voto, a justiça da igualdade na família e no casamento, de acordo com o Instituto dos Notários de Portugal.
Maria José Estanco
A primeira mulher arquiteta. Natural de Loulé começou por frequentar Pintura, em Belas Artes, optando mais tarde pelo curso de Arquitetura, que concluiu em 1942.
O Arquivo Distrital de Faro prestou-lhe este ano homenagem por ocasião do Dia Internacional da Mulher, dando conta do seu percurso: "Tentou o ingresso em vários ateliers de arquitetura, porém viu a entrada no mercado de trabalho ser barrada pela sua condição feminista, pelo que se dedicou à decoração de interiores e à criação de móveis". Integrou a direção do Conselho Nacional para a Paz e o Movimento Democrático das Mulheres.
Manuela Azevedo
A primeira jornalista com carteira profissional. Morreu em 2017 com 105 anos.
Escreveu romances, poesia e teatro. Viu uma das peças censurada pelo regime de Salazar e enfrentou a censura num artigo que escreveu em 1935 sobre eutanásia.
O decreto não "tam adiantado" e a importância do elemento feminino no regime
O decreto promulgado há 100 anos por Sidónio Pais que legitimava o acesso das mulheres portuguesas a “várias funções públicas” tradicionalmente exercidas por homens, deixava explicito que o voto não lhes seria permitido.
O diploma, datado de 19 de julho de 1918, foi publicado no “Diário do Governo” um mês depois de as sufragistas terem voltado a exigir o direito de voto, num documento entregue ao então Presidente da República.
O debate estava na ordem do dia e as mulheres começavam a desempenhar funções tradicionalmente destinadas aos homens, como o caso de Regina Quintanilha, a primeira mulher a licenciar-se em Direito e a exercer como advogada.
A Regina Quintanilha é importantíssima”, disse à agência Lusa a historiadora Irene Pimentel, recordando que a Constituição de 1911 permitia já às mulheres trabalharem na Função Pública, pelo que o decreto terá vindo reconhecer ou regulamentar uma realidade em curso.
Deixava, no entanto, a ressalva de que cargos dirigentes continuariam destinados aos homens: “Tam só se não deverá perder de vista que, iguais embora em capacidade de inteligência e de trabalho, há contudo, funções de direção e de iniciativa que naturalmente estão reservadas para o homem”.
Era igualmente permitido às mulheres, "em igualdade de habilitações com os homens", desempenhar as funções de ajudantes dos postos e das repartições do registo civil.
Ao mesmo tempo, explicitava-se que a lei portuguesa ainda não acompanhava o direito ao voto, referindo as “tam adiantadas sociedades anglo-saxónias”, onde era já comum “a concessão” desse direito político às mulheres.
Sem se poder acompanhar ainda em Portugal esse cada dia mais largo reconhecimento da competência e da concorrência feminina, é já porém mester reconhecer o facto da frequência das mulheres nos cursos de instrução secundária e superior e o consequente direito do advento das diplomadas ao exercício das profissões liberais”, determinava o diploma.
A legislação era sobre trabalho, mas o legislador aproveitava para clarificar a questão do voto no mesmo diploma.
Havia já ocorrido o caso de Carolina Beatriz Ângelo, viúva, chefe de família e com a instrução requerida na lei, que conseguiu votar nas eleições para a Assembleia Constituinte, alegando ter todas as condições.
A Constituição de 1911 não dizia que só os homens é que podiam votar”, refere Irene Pimentel. “Evidentemente que aquilo foi muito complicado, porque houve todo um processo em que o próprio regime disse que ela não podia votar”.
Primeiro, o recenseamento não foi aceite. “Ela colocou o caso em tribunal e apanhou um juiz que era filho de outra feminista, Ana de Castro Osório”, recorda Irene Pimentel, que estudou o caso, juntamente com o de outras mulheres da I República e, depois, do Estado Novo.
A decisão acabaria por ser favorável, uma vez que Beatriz Ângelo era portuguesa e tinha todas as condições para votar, segundo a lei, conforme interpretaria também o juiz.
Seguir-se-ia uma nova lei de voto que destinava o sufrágio político exclusivamente aos homens. “O problema é que isto continua, porque elas podem trabalhar e fazer muitas coisas, mas o voto é que não”, observa a historiadora.
O curto período do sidonismo teve “algumas leis benéficas para as mulheres”, assinala Irene Pimentel, sublinhando a importância do elemento feminino no regime.
Os ditadores – e o Sidónio foi um ditador – e depois mais tarde Mussolini (a partir de 1922), e, em Portugal Salazar, contam com as mulheres, quer no lar, quer também para que convençam os maridos no apoio às novas ditaduras”, defende.
Tanto Regina Quintanilha como Carolina Beatriz Ângelo faziam parte de uma elite com capacidade para recorrer a outras instâncias na luta pela emancipação.
O voto apenas viria a tornar-se universal em Portugal após a revolução de 1974.