Freeport: caso «não esteve parado» três anos

Três investigadores da Polícia Judiciária (PJ) que trabalham no «caso Freeport» garantem que o processo «não esteve parado durante três anos», realçando que foram feitas «inúmeras diligências de busca entre 2005 e 2008», escreve a Lusa.

Charles Smith já saiu da PJ

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o advogado António Pragal Colaço, mandatário de três dos investigadores criminais ligados à investigação do «caso Freeport», refere que, em Junho de 2008, o «processo tinha nove volumes e 230 apensos».

«Não esteve parado»

«Não corresponde à verdade que o processo Freeport tenha estado parado durante três anos», assegura. Das «iniciativas processuais preliminares realizadas resultou a necessidade de se proceder a inúmeras diligências», sublinha também.

Como tal, explicou Pragal Colaço à Agência Lusa, é «impossível concluir que se fizeram mais diligências nos últimos 15 dias do que em quatro anos», porque estas «só podiam ser realizadas após uma análise cuidada, morosa e ponderada, de cruzamento de informação, de dezenas de milhares de documentos».

PGR tem outra opinião

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou a 21 de Fevereiro, em declarações à comunicação social, que «foram feitas mais diligências nestes dias do que em quatro anos».

O documento dos inspectores da PJ acentua ainda que «o critério de análise nunca pode ser a quantidade das diligências», alegando que também «é necessário saber a qualidade e o tempo que cada uma demora».

«O crime económico não se caracteriza pela realização de inquirições, mas por tratamentos periciais e documentais, entre outras, de índole financeira, contabilística e bancária», lê-se no comunicado.

Remetido ao DCIAP

Os investigadores salientam ainda que o processo foi «remetido para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Junho de 2008, mas já tinha estado por duas vezes nesse departamento, para análise e consulta».

Esta investigação começou a ser desenvolvida pelo Ministério Público junto do Tribunal Criminal do Montijo, antes de passar para o DCIAP, envolvendo a participação da PJ.

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: o empresário escocês Charles Smith e o seu antigo sócio numa empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.