«Polícias de investigação devem subordinar-se»

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice defendeu, esta quinta-feira, que «as polícias de investigação têm de voltar a estar subordinadas ao Ministério Público», ao proferir a conferência de encerramento do III Congresso de Processo Penal. A notícia foi avançada pela agência Lusa.

«É essencial a articulação entre o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) e, por maioria de razão, quanto à investigação criminal feita sem controlo por inúmeras polícias que nem sequer têm a formação da PJ», disse José Miguel Júdice.

Além da PJ, são órgãos de Polícia Criminal a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Polícia Marítima (PM).

«As polícias de investigação têm de voltar a estar efectivamente subordinadas ao MP, a quem compete a direcção e não apenas a coordenação da investigação», defendeu o orador, acrescentando que «os inspectores da PJ devem ser ou passar a ser procuradores».

Por outro lado, «a magistratura do MP deve passar a ser hierarquizada, depois da fase anárquica em que viveu», defendeu também Júdice, considerando que «deixou de fazer qualquer sentido que em cada tribunal haja um procurador».

«É ainda preciso que os procuradores se concentrem nas funções que justificam que sejam uma magistratura e que deixem de ser advogados do Estado, sendo aí substituídos com vantagem por um contencioso do Estado, à maneira do que se passa em Espanha», acrescentou.

Depois de sublinhar que «é preciso racionalizar os recursos escassos do orçamento e aumentar o investimento na área da Justiça», José Miguel Júdice disse que «os juízes de instrução devem ser verdadeiramente juízes das liberdades e não auxiliares da investigação criminal, psicologicamente condicionados pela opinião pública e estrategicamente pelo MP».

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados defendeu também uma Justiça «mais célere», alegando que «o processo penal está eivado de possibilidades de, com manobras dilatórias, argúcias e tecnicalidades, se conseguir atrasar mais do que seria razoável o momento da decisão judicial final».

O III Congresso de Processo Penal decorreu durante dois dias em Lisboa, tendo sido organizado pela Editora Almedina.