O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira vai pedir a abertura de instrução do processo de Tancos, no qual é acusado associação criminosa, tráfico de armas, falsificação de documentos, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal.
A informação sobre o pedido de abertura de instrução foi dada esta terça-feira à agência Lusa pelo seu advogado Rui Baleizão e junta-se à pretensão já manifestada pelo ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e pela defesa do ex-porta-voz e ex-investigador da Polícia Judiciária Militar (PJM) major Vasco Brazão.
Luís Vieira é acusado em coautoria com outros arguidos da PJM, da GNR e com Azeredo Lopes.
Para o Ministério Público, a recuperação do material militar foi obtida através de um "verdadeiro pacto de silêncio entre todos os arguidos da PJM [incluindo Luis Vieira] da GNR e Azeredo Lopes", tendo para isso forjado provas e documentos.
A acusação considera que com a conivência de Luis Vieira e elementos da PJM, entre os quais Vasco Brazão e militares da GNR, com a autorização da hierarquia, fizeram diligências junto de suspeito do furto e negociaram a entrega do material militar com a promessa de "impunidade criminal".
Desde o início do processo que o diretor da PJM discordou que o caso do furto do material militar fosse da competência da PJ e, segundo a acusação, enviou vários mails ao chefe da Casa Militar do Presidente da República João Cordeiro "tentando mover influências ao mais a alto nível".
Um deles, lê-se no despacho, dizia o seguinte: "Não será possível o nosso Presidente, junto da PGR, obter, sensibilizar, para que este inquérito deixe de estar delegado na PJ e sim, como seria correto, desde início, na PJM?".
A instrução é uma fase processual facultativa na qual um juiz avalia se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento.
O processo que investigou o furto e a encenação da recuperação das armas dos paiós de Tancos terminou com a acusação de 23 arguidos, entre elas o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes.
Os arguidos são acusados de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso abalou as forças armadas, levou à demissão de Azeredo Lopes em 2018 e a polémica em torno do furto, tornada pública pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar.
Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
Joana Marques Vidal e ex-chefe da casa militar do PR entre testemunhas do MP
A ex-procuradora-geral da República, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa e o antigo chefe da Casa Militar do Presidente da República estão entre as testemunhas do Ministério Público para o julgamento do processo de Tancos.
Segundo a acusação do processo, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal foi responsável pela atribuição da investigação do furto e da encenação da recuperação das armas dos paióis de Tancos à Polícia Judiciária, contra a vontade do então diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, arguido acusado no processo.
A antiga PGR disse, a 19 de março, na comissão de inquérito ao caso de Tancos, que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado, em 2017.
A PJM “fez diligências” e prosseguiu uma “investigação criminal quando não tinha competência para isso”, pois “estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]”, afirmou na comissão de inquérito.
Joana Marques Vidal relatou que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, tentou por diversas vezes contactar o então diretor desta polícia, Luís Vieira, assim como Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), outra das testemunhas arroladas.
Entre as 112 testemunhas, o Ministério Público quer também chamar a depor António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, e o ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artur Monteiro e ainda Rovisco Duarte, na altura Chefe Estado Maior do Exército.
O tenente-general João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, é outra das testemunhas que o MP quer ouvir após os procuradores terem concluído que recebeu e-mails de Luís Vieira sobre o caso.
"Resulta dos dados de tráfego do telemóvel de Luís Vieira que o mesmo enviou uma mensagem escrita (SMS) e falou, telefonicamente, algumas vezes, com João Cordeiro nos dias após a visita aos paióis de Tancos e no próprio dia do achamento (das armas furtadas)", adianta a acusação.
Os procuradores consideraram não terem indícios suficientes para acusar João Cordeiro de abuso de poder, mas que resulta do seu depoimento e de e-mails apreendidos indícios da prática de falsidade de testemunho, razão pela qual extraíram certidão para investigação.
Do rol de 112 testemunhas de acusação constam também vários militares do exército, nomeadamente Manuel Estalagem (PJM), Paulo Lopes dos Santos (PJM), João Belgalinha (PJM) e o coronel José António da Fonseca e Costa, ex-chefe de gabinete de Rovisco Duarte, além de elementos da GNR.
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro é outra das testemunhas que o MP quer ouvir em julgamento depois de este ter enviado e recebido mensagens de Azeredo Lopes sobre o furto e a recuperação do material de Tancos, a 18 de outubro de 2017, dia em que foi anunciado a recuperação das armas.
Os três procuradores do caso consideram que o depoimento destas 112 testemunhas é “absolutamente essencial para descoberta da verdade material”.
No final da investigação ao caso de Tancos, nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da PJM e da GNR, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.
Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.