O Sindicato dos Inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusa o Governo de irresponsabilidade por não aumentar o número de inspetores, defendendo que os atuais 800 são insuficientes para o plano de contingência do Brexit.
Ao não aumentar o número de inspetores, o Governo está a ser irresponsável”, acusa o sindicato, numa resolução divulgada esta terça-feira, argumentando que a não contratação de inspetores terá como consequência a inviabilização da eficácia do plano de contingência ou o aligeirar dos procedimentos de segurança.
Para o presidente do sindicato dos inspetores, Acácio Pereira, será “necessário abrir novos concursos para 100 inspetores com periodicidade anual”.
O SEF vai recrutar 132 funcionários no âmbito do plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, de acordo com uma resolução publicada em Diário da República na segunda-feira.
Além da contratação de 116 assistentes técnicos, oito especialistas de informática e outros oito técnicos de informática, o diploma autoriza o SEF a realizar uma despesa de 4,25 milhões de euros para aquisição de equipamentos de controlo automático de fronteira, bem como de ‘software’ associado.
Para o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “as medidas autorizadas pelo Governo, ainda que pareçam contribuir para o funcionamento do SEF, nomeadamente pelo reforço da componente tecnológica e pelo reforço de pessoal na área administrativa e informática, são totalmente irrealistas, uma vez que não preveem o aumento do mais imprescindível dos recursos para uma ação competente do SEF: os inspetores”.
Com os meios que tem hoje, cerca de 800 inspetores, o SEF não chega para o reforço de capacidade do aeroporto de Lisboa, para o novo aeroporto no Montijo, para o ‘Brexit’ e para a imperiosa necessidade de aumentar as competências de investigação criminal, única forma de proteger os milhares de vítimas que, todos os anos, sobretudo em explorações agrícolas no sul do território, cruzam o país”, afirma Acácio Pereira.
O presidente do sindicato sublinhou, em comunicado, que, “só com o reforço de inspetores do SEF Portugal terá condições para continuar a garantir o seu estatuto de segurança internacional, condição imprescindível para viabilizar várias das suas fileiras empresariais, entre as quais a do turismo”.
A resolução, aprovada no Conselho de Ministros de 17 de janeiro e publicada segunda-feira em Diário da República, indica que a rejeição pelo parlamento britânico do acordo de saída do Reino Unido da UE “aumenta significativamente a probabilidade de uma eventual saída sem acordo, requerendo a adoção por parte dos Estados-Membros de soluções temporárias e de rápida implementação ao nível político, económico, administrativo, legislativo e de comunicação”.
Neste contexto, o Governo português aprovou o plano de contingência para a saída do Reino Unido da UE para “mitigar a necessidade de procedimentos adicionais, designadamente os previstos no Código de Fronteiras Schengen, no controlo de entrada e saída dos cidadãos nacionais do Reino Unido do território nacional”.
Nesse sentido, sublinha a resolução, é necessário proceder à adaptação dos postos de fronteira aéreos, nomeadamente com a modernização dos equipamentos de controlo automático de fronteiras dos aeroportos com mais passageiros do Reino Unido, de forma a poder dar uma resposta adequada ao aumento do número de cidadãos sujeitos a controlo nos postos de fronteira dos aeroportos.
Ainda no âmbito das medidas previstas no Plano de Contingência para a Saída do Reino Unido da UE serão preparadas estruturas deslocalizadas do SEF nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a implementação de estações de recolha de dados biométricos e a afetação de assistentes técnicos e informáticos do SEF, tendo em vista a regularização da sua situação documental, em consonância com as recomendações da Comissão Europeia no sentido de garantir a atribuição do direito de residência aos cidadãos nacionais do Reino Unido e seus familiares.