Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo do Governo divulgado esta terça-feira.

As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, e visavam providenciar duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, às famílias carenciadas. Contudo, segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.

O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: outubro de 2014, abril de 2015 e novembro de 2015.

Analisando a evolução do número de beneficiários, os dados indicam que havia cerca de 31 mil em outubro de 2014, 34,5 mil em abril de 2015 e 33 mil em novembro de 2015. Ao longo deste período, foram cerca de 17.000 os beneficiários que se mantiveram nas cantinas sociais, refere o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.

Traçando o perfil dos beneficiários, o estudo indica que mais de metade (54%) dos cerca de 33 mil beneficiários em 2015 eram homens, cerca de 68% tinham entre os 18 e os 64 anos, 25% eram crianças e jovens, 6,5% tinham mais de 65 anos e 7% eram pessoas com deficiência.

A maioria dos agregados, em 2015, tinha “rendimentos que cumprem o conceito de carência económica usado pela Segurança Social (valor per capita igual ou inferior à pensão social, 201,53 euros)”.

O relatório aponta também para um “sobredimensionamento da oferta das refeições”, com uma taxa de execução de cerca de 41%, em 2012, 68%, em 2013, 83% em 2014 e 87% em 2015.

Neste período, foram protocoladas 35.000 refeições, por dia, em 2012, subindo para um valor máximo de 49.900 refeições em 2014 e para 48.400 refeições em 2015. No primeiro semestre de 2016 fixaram-se em cerca de 41.000

Mesmo no ano de 2015, em que já se verificou um ajustamento ao número de refeições protocoladas, ficaram por servir um número médio diário de mais de 6.000 refeições protocoladas", sublinha.

Relativamente à evolução dos custos da medida, o estudo revela que foram cerca de 5 milhões, em 2012, 28 milhões, em 2013, 37 milhões, em 2014 e 38 milhões, em 2015.

Nas recomendações, os autores do estudo consideram ”adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida”, que foi concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014).

Os fundamentos para a defesa do encerramento da medida prendem-se, essencialmente, com o facto de as características dos beneficiários não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas e o custo decorrente do modelo.

Todavia, considera-se que o encerramento desta medida não deverá ser concretizado sem que o prazo para o efeito seja dado a conhecer às entidades executoras da medida, bem como aos seus beneficiários, desejavelmente com alguma antecedência, e sem que se encontre disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar para pessoas carenciadas”, defendem.

 

Distribuição das cantinas sociais "foi desequilibrada"

Mais de metade (58,6%) dos concelhos de Portugal Continental tiveram uma ou duas cantinas sociais, mas há casos em que esse número triplicou face ao estimado e noutros, como no Porto, que ficaram muito aquém das necessidades.

Segundo o relatório, “a implantação das cantinas no território” apresenta “uma distribuição desequilibrada face à população” com maior vulnerabilidade e carências económicas.

O distrito do Porto não ultrapassou, entre 2012 e 2015, as 3.800 refeições protocoladas por dia, enquanto distritos como Faro e Santarém chegaram a ultrapassar as 4.200. Já o distrito de Portalegre, dos menos populosos do país, apresenta um número de 2.256 refeições por dia.

Nos trabalhos de apoio ao desenvolvimento do Programa de Emergência Alimentar (PEA), do qual fazem parte as cantinas sociais, foi estimado o número potencial de beneficiários por concelho com necessidade de pelo menos uma refeição diária, bem como a estimativa do número mínimo e máximo de cantinas a criar. No total, foram identificadas 951.699 pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Face ao montante financeiro indicado para a medida (50 milhões de euros de março a dezembro de 2012) foi estimado o número de pessoas a abranger: cerca de 65.000 pessoas, com uma refeição diária.

Já a estimativa do número de cantinas a criar foi calculado em função de um referencial entre as 50 e 80 refeições diárias por cantina, tendo resultado um número máximo e mínimo de cantinas a criar por concelho.

Face ao estimado no estudo realizado pelos serviços existem casos onde o número de cantinas implementado foi o triplo e noutros casos o dobro. O Porto é exemplo de uma implementação de apenas 20% das estimativas de necessidades”, salienta o estudo elaborado por um grupo de trabalho e coordenado pelo gabinete da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

O relatório destaca ainda que, em cerca de 21 concelhos existem mais beneficiários de cantinas sociais do que de Rendimento Social de Inserção (RSI). Os dados apontam também que o “total do número de refeições servidas foi sempre inferior ao número de refeições protocoladas”, apesar de, ainda assim, terem sido fornecidas refeições extra-protocolo nalgumas dezenas de cantinas.

Outra conclusão do estudo aponta para uma “duplicação de apoios”, constatando que cerca de 30% dos agregados utentes das cantinas beneficiavam de Rendimento de Inserção Social e 28% do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados PCAAC.

O cruzamento com os beneficiários do PCAAC permitiu identificar cerca de 10 mil casos que receberam os dois apoios”, sublinha.

Uma fonte do ministério explicou que estes apoios alimentares não eram diários, tratando-se de entregas pontuais de alguns bens que não colocavam em causa o direito de frequentar as cantinas sociais.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, explicou que é condição em qualquer financiamento comunitário ou nacional que não haja uma sobreposição de apoios.

Contudo, explicou Cláudia Joaquim, a distribuição de alimentos que o PCAAC fazia por beneficiário era “relativamente reduzida” e “as cantinas cobriam na generalidade as situações de uma refeição por dia”.

Devido a esta situação, não se coloca a questão de “duplo financiamento ou de uma dupla cobertura de apoio”, acrescentou.

 
Redação / EC