O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-PE) recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 76% foram submetidos por entidades privadas, revelou o Ministério do Ambiente.
Em resposta à Lusa, o Ministério do Ambiente informa que, afinal, foram 307 as participações recebidas, e não 355 como inicialmente anunciado, das quais 285 (92,8%) foram submetidas por entidades privadas.
Quanto ao número de contributos, no total dos 1.152 recebidos, estas entidades privadas submeteram 874 (75,9%).
Ainda de acordo com os dados cedidos pela tutela, o novo POC-CE recebeu 22 participações de entidades públicas (7,2%), num total de 278 (24,1%) contributos.
O POC-CE da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que prevê a demolição de 34 edifícios e de centenas de habitações, visa o ordenamento de 122 quilómetros de costa, abrangendo nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.
O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram, à data, uma audição urgente para expressar as suas preocupações.
No final dessa reunião, que aconteceu a 07 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo POC-CE, sublinhando que era "normal que os autarcas" viessem "a público dizer o pensam".
Segundo os dados divulgados pela tutela, para além das nove câmaras municipais abrangidas pelo novo POC-CE, submeteram participações várias juntas de freguesia e assembleias municipais, nomeadamente dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Espinho.
No concelho de Esposende, para além do município, pronunciaram-se ainda a junta de freguesia de Antas e a União de Freguesias de Apúlia e Fão, onde está prevista a demolição de centenas de núcleos habitacionais.
O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em "áreas críticas" expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).
Segundo o Ministério, neste momento, o processo encontra-se em fase de ponderação das participações apresentadas, sendo que a APA está a trabalhar "de modo a, no mais curto espaço de tempo possível, submeter uma proposta para aprovação".