Trinta e cinco oficiais da PSP foram graduados em posto superior pela ministra da Administração Interna, segundo o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, situação criticada pela Associação Sindical de Profissionais de Polícia.

O despacho foi assinado a 16 de janeiro por Constança Urbano de Sousa, data em que produzem efeito estas graduações dos 35 subintendentes e intendentes da Polícia de Segurança Pública.

Estas graduações, previstas no estatuto profissional da PSP, têm um “caráter excecional” e foram propostas pelo diretor nacional da PSP, refere o despacho.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) esclarece que as graduações em categoria superior “são uma medida temporária a extinguir logo que existam os legalmente previstos recrutamentos excecionais ou oficiais com a categoria necessária para ocupar as referidas funções”.

De acordo com o MAI, estas graduações “visam regularizar a situação de vários comandantes e dirigentes que ocupam efetivamente funções estatutariamente de nível superior ao seu grau hierárquico”, permitindo “o exercício pleno das competências decorrentes da função”, como disciplinar, decisórias de polícia administrativa, gestão de pessoal e financeira.

O MAI salienta que, na esmagadora maioria dos casos, os oficiais agora nomeados já desempenham “há muito estas funções de maior responsabilidade, sem que estivessem formalmente nomeados, o que constituía uma clara desigualdade de tratamento” face a outras áreas do Estado.

O Ministério da Administração Interna refere ainda que “a figura da graduação é temporária (máximo de um ano) enquanto decorre o procedimento de recrutamento excecional e só pode ser aplicada a cargos previstos na lei orgânica da PSP”.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) já criticou estas graduações em posto superior e exigiu ao Ministério da Administração Interna (MAI) que explique, com “a máxima urgência”, porque foram deixados de fora centenas de agentes e chefes em situação semelhante.

A ASPP exige também que o MAI gradue todos os agentes que estão a desempenhar as funções de agente principal e agente coordenador e os chefes que estão com tarefas de chefe principal e chefe coordenador.

Não só por ser uma questão de justiça mas porque também eles merecem o respeito que lhes é devido, uma vez que também eles estão a desempenhar funções de posto superior sem serem remunerados como tal”, adianta o maior sindicato da PSP, considerando estas graduações inaceitáveis, uma vez que há polícias que estão há mais de 16 anos para ser promovidos ao posto seguinte.

A ASPP refere ainda que, no concurso autorizado em dezembro para a promoção de 1.050 polícias, foi aberto um número reduzido de vagas para agentes e chefes e o argumento apresentado pelo MAI foi “a ausência de verbas”.