O ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Manuel Estalagem, afirmou, nesta terça-feira, que o diretor daquela polícia quis que o major Vasco Brazão estivesse na estrutura da investigação ao furto de Tancos.

Numa audição na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, o coronel Estalagem começou por referir que o ex-diretor da PJM, coronel Luís Vieira, obrigou o capitão Bengalinha, que trabalhava nas inquirições sobre o furto de Tancos, a “ir de férias” por um período de cinco dias, em "meados de julho".

O capitão [João] Bengalinha estava a trabalhar nessas inquirições quando é obrigado a ir de férias. O diretor [da PJM, coronel Luís Vieira] diz: 'você está muito cansado, vá de férias'”, declarou o coronel Estalagem.

O coronel acrescentou que questionou a decisão do diretor da PJM, por não ter razão de queixa do trabalho do capitão João Bengalinha, mas recebeu uma resposta perentória: “Não o quero cá, ele que meta cinco dias de férias”, relatou, o que terá acontecido “em meados de julho”, entre 15 dias a três semanas depois de divulgado o furto de material militar de Tancos.

Segundo o testemunho do militar, quem assumiu o trabalho de João Bengalinha foi o major Vasco Brazão, por indicação do diretor da PJM.

A certa altura o diretor-geral disse-me que queria o Brazão na estrutura da investigação, é major e é mais velho, é assim que ele entra”, contou.

Depois, em agosto, relatou o coronel Estalagem, o capitão Bengalinha foi outro período de férias e quando regressa, no final do mês, telefonou-lhe a dizer que “estava a sentir-se posto de parte na investigação”.

E eu estive de férias o mês de setembro, teria sido o mês ideal para alinhavar essa ação [operação de recuperação do material militar]. Não tive informação nenhuma, o capitão Bengalinha telefonou-me e me disse que queria sair da investigação porque tinha a sensação que lhe estavam a sonegar informação”, referiu.

Questionado pelo deputado do PCP Jorge Machado, o coronel Estalagem disse que formalmente só o capitão Bengalinha foi nomeado investigador chefe do inquérito ao furto de Tancos, antes de o inquérito passar para a Polícia Judiciária (PJ) civil.

Enquanto investigador chefe há uma nomeação do capitão Bengalinha porque estava de piquete e assumiu o processo [em 28 de junho]. Não chegou a haver despacho de exoneração”, salientou.

Inquirido sobre se “é normal” não ter havido uma nomeação formal de Vasco Brazão a substituir Bengalinha na direção da investigação, o coronel Estalagem respondeu que “não é normal, mas acontecia” o diretor mudar os investigadores.

Na audição, o ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM disse que, da sua parte, nunca colocou qualquer obstáculo ao trabalho da Polícia Judiciária civil nem sentiu “melindre” por a direção do inquérito ter passado para a PJ.

O coronel admitiu que sentiu até “alívio” quando o Ministério Público atribuiu à PJ civil, em 3 de julho de 2017, a condução da investigação ao furto do material militar, frisando que a PJM não tinha elementos, nem a competência, para “andar na rua e nesses bairros problemáticos à procura das armas”.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

Posto à margem

Manuel Estalagem afirmou, também, que foi posto à margem da operação de descoberta do material militar de Tancos e acusou Vasco Brazão de o ter ultrapassado.

O coronel disse que foi “completamente surpreendido com um telefonema [do major Vasco Brazão, arguido] às três da manhã” na madrugada do dia em que o material militar furtado quatro meses antes viria a ser “descoberto” na Chamusca.

“Não sabia o que ia acontecer e quando ia acontecer”, disse o coronel, dando a entender que, a ter havido um conluio entre outros investigadores da Polícia Judiciária Militar para encenar a recuperação do material furtado, ele não foi informado para que não pudesse avisar a Polícia Judiciária.

Era a minha obrigação informar a Polícia Judiciária, e todos me conheciam, eles sabiam a minha moral e a minha maneira de estar”, justificou.

Segundo Manuel Estalagem, o major Vasco Brazão telefonou-lhe às três da manhã a informar que tinha tido uma informação de que havia uma caixa de granadas “à vista num baldio na Chamusca”.

Como estava de piquete, foi o major Vasco Brazão a “dar sequência” ao “protocolo” e que sugeriu que o major Pinto da Costa, “que andava ali na zona” noutras investigações, “fosse lá confirmar”.

Manuel Estalagem contou que telefonou ao major Pinto da Costa, por sugestão de Vasco Brazão, por uma questão que enquadrou nas regras da hierarquia militar: “um major mais moderno [Vasco Brazão] não pode dar ordens a um major mais antigo [Pinto da Costa].

Contudo, acrescentou, percebeu que os dois majores já tinham “falado entre eles”. Para mais, quando telefonou mais tarde a Vasco Brazão, o coronel Estalagem percebeu que o major Vasco Brazão já estava a caminho da Chamusca e levava consigo o diretor da PJM, coronel Luís Vieira.

Faço dois ou três telefonemas, sou posto à margem. É-me dito que apareceu uma caixa e não me dizem mais nada. Nesta noite eu fui posto à parte”, declarou.

O coronel Estalagem acrescentou que ficou com a sensação de que o major Brazão não lhe contava tudo e acusou-o de ter “exacerbado as suas funções”.

De acordo com o testemunho do coronel, Vasco Brazão terá avisado o diretor da PJM, que decidiu ir com o major à Chamusca na noite do aparecimento do material.

Eu disse-lhe [a Vasco Brazão], nós vamos ter de falar a sério sobre isto. Exacerbou as suas funções. Se alguém tinha de avisar o diretor geral era eu”, disse o coronel Estalagem, acrescentando que “isto nunca tinha acontecido”.

Manuel Estalagem deu ainda conta que o major Vasco Brazão foi para o local acompanhado do diretor da PJM e que uma equipa do laboratório militar foi lá ter. O ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal (UIC) da PJM relatou ainda que telefonou duas vezes a Luís Vieira naquela noite e, da segunda vez, Luís Vieira ter-lhe-á dito para não lhe telefonar mais.

O coronel Estalagem negou que alguma vez tivesse dado ordens ao major Pinto da Costa para ir a Tancos “fazer diligências” em julho ou agosto de 2017: “Nunca autorizei nada disso”.

Segundo o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, hoje de manhã na audição à porta fechada o major Pinto da Costa terá afirmado que a investigação continuava na PJM apesar de ter passado formalmente para a Polícia Judiciária.

Sobre esta afirmação, o coronel Estalagem respondeu: “Fui eu que entreguei o inquérito ao Departamento de Investigação e Ação Penal. Quem pensava que tínhamos o inquérito estava redondamente enganado. E todos os investigadores da PJM sabiam.”

A única coisa que a PJM fez depois de o inquérito ter sido entregue à PJ foram “algumas inquirições”.

O coronel Estalagem recusou também que alguma vez tenha dado instruções expressas aos investigadores para “não escreverem o que andavam a fazer” e disse que nunca ouviu na PJM ninguém dizer que o “único objetivo era recuperar” o material furtado.

“Li isso no jornal, já depois de ter saído da PJM”, disse.

Apoiando-se no "memorando" divulgado pelo semanário Expresso sobre as operações de recuperação do material militar, Manuel Estalagem referiu que "dá a impressão de que havia neste momento dentro da PJM duas fações" e que se viu "envolvido nesta trama inadvertidamente".

Inspetor da PJM confirma ordem para não se fazeram rondas na noite do furto

João Bengalinha, o primeiro inspetor da Polícia Judiciária Militar a deslocar-se aos paióis de Tancos após o furto, em junho de 2017, admitiu hoje ter havido cumplicidade interna e até uma ordem para não se fazerem rondas naquele dia.

Ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, o inspetor da PJM afirmou que, antes de se afastar do caso, em setembro de 2017, a sua investigação tinha já tirado algumas conclusões.

O que apurámos foi que algumas rondas não tinham sido feitas e que houve uma tentativa de esconder [da PJM] as ordens que tinham sido dadas para [as rondas] não se fazerem”, afirmou o capitão Bengalinha em resposta ao deputado do PS Ricardo Bexiga.

Quem o fez foi “o responsável pelas rondas” naquele dia, disse o inspetor da Judiciária Militar, não identificando o responsável.

O inspetor da PJM admitiu, também, a tese da cumplicidade no furto: “Com certeza, na minha perspetiva, na minha intuição e experiência enquanto investigador, diria que sim.”

João Bengalinha pediu, contudo, para não responder quando o deputado do PCP Jorge Machado o indagou sobre a tese da encenação e dos alegados informadores e lhe perguntou se era normal que quem “dá este tipo de informação passe a arguido ou vá livre como um passarinho”.

“Agradecia não responder a essa pergunta”, afirmou, embora admitindo que não lhe parecia “muito normal que assim seja”.

A uma pergunta acerca do autor de um parecer jurídico, pedido pelo Governo, sobre o confito de competências entre as duas judiciárias, civil e militar, o inspetor só respondeu à porta fechada, depois de se ter inicialmente recusado a faze-lo.