O coletivo de juízes do processo Football Leaks propôs esta quinta-feira que Rui Pinto possa consultar uma cópia dos discos apreendidos pela Polícia Judiciária (PJ) nas suas instalações, em vez de lhe ser entregue uma cópia, como havia requerido a defesa.
Esse requerimento dos advogados do criador da plataforma eletrónica, Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, foi, segundo a revista Sábado, apresentado em março e autorizado em abril pela juíza Margarida Alves, mas o Ministério Público (MP) e os assistentes do processo recorreram então da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, arriscando a ‘derrapagem’ do julgamento – que já está na reta final - para 2022.
Em causa está o acesso ao Apenso F dos autos, criado pela PJ a partir dos ficheiros de um dos discos apreendidos na Hungria e essencialmente constituído por emails alegadamente acedidos e exfiltrados (transferência não autorizada dos dados de um determinado sistema informático fechado) por Rui Pinto.
A proposta foi hoje discutida entre todas as partes presentes no Tribunal Central Criminal de Lisboa à porta fechada antes do início da 44.ª sessão, que arrancou então com a leitura do despacho pela presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves. Segundo os mandatários do principal arguido, este acesso aos dispositivos é “essencial para o seu direito de defesa”, com o tribunal a procurar agora uma solução de compromisso.
Visando encontrar uma solução que acautelasse os direitos, o tribunal sugeriu que pudesse ser efetuada uma cópia dos dispositivos informáticos. A solução de cópia efetuada pela PJ e apenas consultada nas instalações da PJ possibilitaria a análise, não ficando o arguido na posse de tais cópias”, referiu a juíza, vincando que a proposta foi explicada a todos os intervenientes do processo.
Instados pelo tribunal a pronunciarem-se sobre o requerimento, MP, Ordem dos Advogados, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Doyen não se opuseram à proposta, tal como a defesa do criador do Foobtall Leaks, que aceitou a solução apresentada, enquanto o mandatário do assistente Rui Costa Pereira não esteve presente.
Contudo, o representante da sociedade PLMJ e dos assistentes João Medeiros e Inês Almeida Costa, Tiago Rodrigues Bastos, pediu “um prazo” para discutir a questão com os seus clientes, tendo o tribunal concedido cinco dias para obter uma resposta ao requerimento.
Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a FPF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a PJ e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.