Os inspetores da Polícia Judiciária entregam na próxima semana um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, por não terem tido resposta da tutela sobre os novos estatutos profissionais até hoje, adiantou a associação sindical do setor.

Não houve ‘feedback’ nenhum e então vamos reunir na segunda-feira para decidir o dia em que avançamos para meter o pré-aviso e à partida será para a semana. No limite será na quarta-feira”, disse à Lusa Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ).

A estrutura sindical tinha estabelecido o dia de hoje como limite para receber por parte da tutela, o Ministério da Justiça, uma proposta de revisão de estatutos profissionais que fosse ao encontro das reivindicações dos inspetores, o que não aconteceu.

Vamos deixar até ao dia 10 de julho, que é o dia do debate da Nação, para termos uma resposta. Vamos esperar até ao fim e depois o Governo ficará com o problema em mãos, porque a greve que vamos impor é uma greve por tempo indeterminado. Se acabar a legislatura e o problema não estiver resolvido é uma decisão do Governo arrastar este problema até às próximas eleições, até à tomada de posse do próximo Governo e até ao próximo Governo arranjar uma solução. Resumindo, nunca será menos de seis meses de greve e o Governo sabe disso”, disse Ricardo Valadas.

Na segunda-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse estar “muito próxima” a conclusão dos novos estatutos e que o diploma estaria “à altura da PJ”, mas Ricardo Valadas disse que as declarações não tranquilizam os inspetores.

A única declaração que de algum modo nos poderia tranquilizar não nos tranquiliza, porque o facto de estar quase pronto não significa que tenhamos os nossos problemas resolvidos, porque não sabemos que estatuto é que está pronto. Se apresentarem um estatuto que não é aquilo que nós pretendemos, obviamente que a greve também não será desconvocada”, disse.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

Diferendos salariais estão também na base da ação judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

A cada inspetor, adiantou Ricardo Valadas, é devido um montante de cerca de 1.500 euros, o total correspondente aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008.

No entanto, a ação judicial apenas abarca o período entre 2010 e 2018.

A ação abrange apenas os inspetores da PJ, representados pela ASFIC, mas existem outros funcionários instituição que sofreram o corte e que poderiam também reivindicar a sua devolução.