A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), da Polícia Judiciária, decidiu hoje manter a greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, a partir de sexta-feira, em protesto contra a proposta governamental dos estatutos profissionais.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a ASFIC diz que “a decisão foi tomada esta tarde em função da vontade expressa pelos inspetores nas assembleias regionais, que resultaram na não suspensão da greve, apesar da aprovação em Conselho de Ministros dos diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais”.
Em virtude da decisão dos associados, a direção da ASFIC “vai ainda hoje ponderar sobre o caminho a seguir na defesa dos interesses da associação sindical e da própria PJ”, adianta a nota.
A ASFIC anunciou a 18 de julho uma greve a todo o trabalho suplementar, realizado pelos inspetores entre as 17:00 e as 9:00, a partir de sexta-feira e por tempo indeterminado.
No entanto, após a aprovação em Conselho de Ministros das novas carreiras especiais da PJ, da nova estrutura organizacional e do estatuto daqueles profissionais, a direção da ASFIC admitia propor aos seus associados a suspensão da greve.
A decisão de marcar uma greve por tempo indeterminado foi comunicada a 18 de julho e, além da Lei orgânica e dos Estatutos Profissionais, as questões remuneratórias foram também um ponto de discórdia com o Governo, segundo o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas.
Diferendos salariais estiveram também na base da ação judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.
Entretanto, o Conselho de Ministros aprovou a 25 de julho o decreto-lei com a nova estrutura operacional da PJ e que, segundo o Governo, “assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades que desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, sedimentando, assim, a autonomia científica destas unidades”.
Com este diploma, argumenta o executivo, ”densifica-se a missão e as atribuições da Polícia Judiciária, tendo por horizonte o seu enquadramento legal e institucional atual em matéria de investigação criminal e de segurança interna".
No mesmo dia, a ministra Van Dunem disse que os diplomas aprovados em Conselho de Ministros comportavam uma "clara valorização das carreiras especiais ligadas à investigação criminal da Polícia Judiciária, reforçando a ação desta polícia e melhorando as condições de trabalho".
Em declarações à agência Lusa na altura, Francisca Van Dunem considerou que a partir deste momento, com a aprovação das novas carreiras especiais da PJ e da nova estrutura organizacional e estatuto daqueles profissionais, estão reunidas as condições para que haja "alguma pacificação" sindical e a PJ "possa retomar o seu trabalho em condições de normalidade".
Após a aprovação, a direção da ASFIC ponderou retirar o pré-aviso de greve, mas hoje os delegados regionais da associação sindical decidiram manter a paralisação, que pode durar até à nova legislatura.