O município de Vila Real foi esta quinta-feira alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma denúncia, feita pela oposição PSD, sobre alegadas irregularidades processuais no Plano de Urbanização, esclareceu a autarquia.
De acordo com a Câmara de Vila Real, as buscas “terminaram sem a constituição de qualquer arguido”.
No âmbito de uma investigação referente à denúncia, nomeadamente do PSD, sobre eventuais irregularidades processuais aquando da aprovação do Plano de Urbanização da cidade, o município de Vila Real foi hoje alvo de buscas por parte da PJ”, referiu a autarquia socialista, num esclarecimento enviado à comunicação social .
Esta diligência, acrescentou, “necessária para o cabal esclarecimento desta situação, mereceu toda a colaboração por parte do executivo e dos serviços municipais, que estão, como sempre, à disposição da justiça”.
O município de Vila Real apelou “à celeridade deste processo, esperando poder demonstrar que não existiu qualquer ilicitude na elaboração, aprovação e publicação deste instrumento de gestão”.
O plano de urbanização é um novo instrumento de planeamento implementado na cidade e que abrange algumas freguesias periurbanas.
O PSD alertou para alegadas incorreções entre o plano que foi aprovado na Assembleia Municipal (AM) e o que foi publicado em Diário da República e pediu esclarecimentos à AM e remeteu o processo para o Ministério Público.
Posteriormente, o executivo liderado por Rui Santos explicou que se tratou de uma questão “meramente técnica” e esclareceu que os erros detetados foram corrigidos.
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