O advogado do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, arguido no caso de Tancos, pediu a dilação do prazo de entrega do pedido de abertura de instrução.
Rui Baleizão disse esta quinta-feira à Lusa que pediu ao juiz de instrução João Bártolo a dilação do pedido de abertura de instrução, sem quantificar os dias, explicando que a decisão depende exclusivamente do magistrado.
A instrução é uma fase processual facultativa na qual um juiz avalia se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento e os advogados têm 20 dias para o solicitar após terem sido notificados da acusação do Ministério Público.
Um total de 23 pessoas foram acusadas no caso que investigou o furto e o achamento/recuperação das armas, entre elas o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes.
Os arguidos são acusados de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso abalou as forças armadas, levou à demissão de Azeredo Lopes em 2018 e a polémica em torno do furto, tornado público pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, a 18 de outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
Implicação da Judiciária Militar e GNR conhecida pouco tempo após achamento das armas
Um ofício da PJ no inquérito de Tancos indica que, em 07 de novembro de 2017, a Procuradoria-Geral da República soube da denúncia anónima implicando elementos da PJ Militar e da GNR de Loulé no "achamento" das armas furtadas.
Um ofício de um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) nos autos do processo refere que, em reunião naquela data, menos de um mês após o achamento das armas, em 18 de outubro, foi dado conhecimento à Procuradoria-Geral da República de uma denúncia anónima visando diversos responsáveis da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR de Loulé relativamente à situação/implicação no "achamento" do material de guerra furtado nos paióis de Tancos.
Na reunião estiveram presentes Amadeu Guerra, na altura diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP, os procuradores Vitor Magalhães e João Melo e o então diretor da Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da PJ, Luís Neves.
O ofício, que está junto ao processo consultado pela agência Lusa, revela ainda que foi através de Bruno Ataíde, elemento da GNR de Loulé, que surgiu a informação que permitiu aos elementos da PJM e GNR de Loulé o contacto posterior e um acordo com os autores do furto.
De acordo com o inspetor que assinou o ofício, enviado a Luís Neves, não obstante a denúncia não identificar o informador, resulta do conhecimento informal da PJ que Bruno Ataíde (da GNR de Loulé) é amigo de infância de João Paulino, apontado já como "principal suspeito do furto".
O ofício indica que Bruno Ataíde e João Paulino mantiveram contactos nos meses de agosto e setembro de 2017 na zona de Albufeira, Algarve, dizendo o inspetor não ter qualquer dúvida que foi João Paulino, com o auxílio de Bruno Ataíde, a entregar parte do material furtado aos investigadores da PJM e GNR de Loulé, combinado e chegando a acordo com estes sobre a sua não indiciação no furto ocorrido nos paióis de Tancos.
O inspetor alega também que a denúncia identifica de forma cabal os intervenientes nos factos em análise, evidenciando que houve uma "cabala" perpetrada em conluio com elementos da PJM e da GNR de Loulé, com o intuito de condicionar a investigação da PJ, por existirem suspeitas do envolvimento de militares.
A denúncia, indica o ofício, descreve de forma concreta a existência de um acordo efetuado pela PJM com os autores do furto do material de guerra, com vista à devolução das armas, com a colaboração da GNR de Loulé.
O inspetor da PJ salienta que os factos denunciados são "extremamente graves e lesivos" da confiança e honorabilidade que a PJM e a GNR representam na sociedade portuguesa, acrescentando que a atuação descrita é ainda mais grave na medida em que as suspeitas recaem sobre responsáveis de instituições que têm um dever acrescido sobre a Justiça.
O inspetor alertou assim para a eventual prática dos visados dos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influências, corrupção e associação criminosa.
Para aquele inspetor, os factos investigados permitiram também confirmar as relações de amizade entre Bruno Ataíde (GNR de Loulé) e João Paulino (autor do furto e informador da GNR de Loulé), assim como de Caetano Lima Santos (Comandante do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé) e Mário Carvalho (investigador da PJM do Porto).
Desta forma, e para recolha de prova útil ao inquérito, o inspetor solicitou a Luís Neves que promovesse as autorizações para colocação de escutas no equipamento telefónico de João Paulino, bem como na viatura utilizada por este, pedido que mereceu a concordância do então diretor da Unidade de Contra Terrorismo da PJ.