Quinze pessoas, incluindo funcionários do Fisco, foram detidas esta terça-feira por suspeitas de corrupção ativa e passiva para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem e falsidade informática. Estes são os crimes que estão em causa na Operação "Tax Free", informou a PJ.
No âmbito da operação, foram realizadas 120 buscas na região de Lisboa, tendentes "à consolidação dos elementos probatórios" relativos aos 15 detidos, entre os quais se encontram funcionários, advogados, empresários e técnicos oficiais de contas.
Os detidos vão ser ouvidos em primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.
Ao final da manhã, a Procuradoria-Geral da República fez saber, em comunicado, que estavam a ser efetuadas “cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias na zona da Grande Lisboa, designadamente a escritórios de advogados, empresas e também a postos de trabalho na Autoridade Tributária”.
Segundo o documento, “neste processo investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de corrupção passiva e ativa, nele figurando como suspeitos técnicos de administração tributária, inspetores tributários, chefes de finanças, um diretor de serviços da Autoridade Tributária, um diretor de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, advogados, técnicos oficiais de contas e empresários”.
O que está a ser investigado
“Em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da Autoridade Tributária, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”, acrescenta o documento.
Ou seja, estão a ser investigadas “suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da Autoridade Tributária, de atos violadores dos respetivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens”.
O Ministério das Finanças também confirmou esta megaoperação e adiantou que a Autoridade Tributária está a colaborar com a Polícia Judiciária.
“Na operação estão envolvidos seis magistrados do Ministério Público, quatro magistrados judiciais e mais de 200 elementos da Polícia Judiciária”.
Associação sindical condena atos que configurem crimes de corrupção
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) condenou "de forma clara e veemente todos os comportamentos que possam constituir-se como passíveis de configurar crimes de corrupção".
Em comunicado, a APIT defendeu que "a missão e a competência profissional dos funcionários da AT não podem, de forma alguma, ser colocadas em causa por estas eventuais irregularidades", as quais considerou serem "situações esporádicas e identificadas".
A estrutura sindical adiantou que, se tal lhe for pedido, "procederá à defesa dos seus associados" e disse esperar que tanto o Ministério Público como a Polícia Judiciária prossigam com "o normal percurso da justiça". A APIT espera ainda que a AT e o Ministério das Finanças mostrem "total abertura para a colaboração" com a investigação em curso e que "o resultado (independentemente do desfecho) possa ver a luz do dia com a maior brevidade possível".