ASAE fiscaliza zonas balneares

Três estabelecimentos com suspensão de atividade, 87 processos de contraordenação e dois processos crime foram o resultado de ações de fiscalização a unidades em zonas balneares feitas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Em junho e julho, a ASAE desencadeou operações de fiscalização a apoios de praia, geladarias e a empresas de animação turística localizados em zonas balneares, tanto marítimas como fluviais, segundo um comunicado hoje divulgado.

A ASAE determinou a suspensão de atividade de três estabelecimentos por falta de cumprimento de deveres gerais e por incumprimento de requisitos de higiene, incluindo zonas de fabrico em unidades de restauração e bebidas.

Na sequência das fiscalizações a mais de 450 operadores, foram também instaurados 87 processos de contraordenação e dois processos crime a estabelecimentos em zonas balneares.

Os dois processos crime foram instaurados por usurpação e por violação de providências públicas.

Dos 87 processos de contraordenação destacam-se como principais infrações a falta de comunicação prévia de início de atividade, a falta de requisitos gerais de higiene, incumprimento de afixação dos preços ou o incumprimento dos requisitos de venda de bebidas alcoólicas.

A ASAE também apreendeu vários géneros de alimentos, essencialmente carnes e moluscos bivalves por não cumprirem as regras de colocação no mercado.