O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta quarta-feira no Parlamento que foram recuperadas oito das 57 armas Glock que desapareceram há cerca de um ano meio da Direção Nacional da PSP, em Lisboa.

Foram recuperadas, até ao momento, em operações distintas, sem nenhuma característica comum entre as mesmas, oito das 57 armas”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O ministro avançou que quatro armas foram recuperadas em Espanha, três das quais na Andaluzia e uma Ceuta, e outras quatro em Portugal.

Não deve dizer mais sobre a investigação das circunstâncias e dos factos a que estão ligados, porque isso não ajudaria certamente sobre aquilo que são as investigações em curso sobre esta matéria”, sustentou.

O governante esteve hoje de manhã na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais a pedido do PSD para explicar o caso do desaparecimento de 57 armas Glock da sede nacional da PSP, em Lisboa, no final de janeiro de 2017.

“Estes factos têm mais de 18 meses e até agora nada mais de relevante foi conhecido, o Governo não deu mais informações. O Ministério da Administração Interna tem o dever de prestar esclarecimento e colocar um fim a estes longos meses de silêncio”, disse o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

O ministro da Administração Interna respondeu que “não há qualquer inação, nem qualquer ausência de pretensão em não responder sobre esta matéria”.

Eduardo Cabrita considerou “graves e inadmissíveis” os factos ocorridos, que devem ser “plenamente investigados”.

Aos deputados, o ministro garantiu também que se está a “fazer tudo para que algo semelhante jamais volte a acontecer”.

Os castigos

O oficial da PSP que foi responsável pelo departamento onde estavam armazenadas 57 armas desaparecidas em janeiro de 2017 vai ser hoje exonerado de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Guiné-Bissau.

Na sequência dos processos disciplinares abertos pela PSP a este caso foi determinado, em março de 2017, a cessação da comissão de serviço do ex-diretor do Departamento de Apoio Geral da direção Nacional da PSP, enquanto oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau.

O superintendente da PSP Paulo Jorge Gonçalves Sampaio tinha sido nomeado cerca de um mês antes, como oficial de ligação do ministério na Guiné-Bissau.

Este oficial recorreu à justiça e só agora há decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Fomos notificados ontem de decisão do Supremo Tribunal Administrativo de dia 15 deste mês que nega provimento à pretensão formulada por essa oficial. Por isso irei ainda hoje propor ao ministro dos Negócios Estrangeiros a cessação da comissão de serviço como oficia de ligação na Guiné-Bissau desse oficial”, afirmou o ministro.

Em relação aos restantes polícias que trabalhavam neste departamento, Eduardo Cabrita adiantou que os dois primeiros agentes alvo de ação disciplinar estiveram suspensos de funções durante 180 dias, tendo já retomado ao serviço em outra área da PSP onde exercem a atividade desarmados.

Estes dois agentes, responsáveis pela manutenção da segurança do depósito das armas, estiveram suspensos pelo período máximo que a lei determina, aguardando agora o processo criminal que está a decorrer.

Sobre os outros dois oficiais da PSP, incluindo o oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau, e um chefe, o ministro referiu que foi determinada “a suspensão do processo disciplinar em função da evolução do processo crime e da correlação evidente”.

“Mas nenhum desses três elementos exerce hoje funções na direção de serviços que tem responsabilidades pelo provisionamento de armamento. Foi determinado que deixassem de exercer funções na área de direção de apoio geral”, sustentou.

O governante garantiu também que “nenhum dos procedimentos relativamente aos cinco elementos da PSP, dois oficiais, um chefe e dois agentes, está concluído”.

O caso remonta a janeiro de 2017, quando foi detetado o desaparecimento, do armeiro da sede da Polícia de Segurança Pública (PSP), de 57 armas Glock após a apreensão de uma arma de fogo da polícia durante uma operação policial que decorreu no Porto.

Do depósito das armas da direção nacional da PSP, onde estão armazenadas algumas armas que não estão distribuídas aos polícias ou aquelas que pertencem a efetivo policial que não necessita de andar armado, foram também extraviadas, juntamente com as 57 Glock, os respetivos estojos, carregamentos e os ‘kits’ de limpeza.

Na altura, foi feita uma participação ao Ministério Público (MP) e a realização de um inquérito interno na PSP para apuramento do que aconteceu e de uma auditoria na Inspeção-Geral da Administração (IGAI) para harmonização dos mecanismos de controlo de segurança do armazenamento de armas e munições das forças de segurança.