A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) recebeu hoje garantias do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a questão dos cortes nas pensões de reformas dos polícias, de que vai ser resolvida “muito em breve”.
Foi transmitido que o problema se ia resolver dentro do que são as nossas expectativas e com celeridade”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, no final de uma reunião com o ministro Vieira da Silva, sobre os cortes que estão a ser aplicados às reformas dos polícias.
O Estatuto Profissional da PSP, que entrou em vigor a 01 de dezembro de 2015, estabelece a reforma para os polícias aos 60 anos, mas a Caixa Geral de Aposentações está a fazer cortes de cerca de 13 por cento, valor aplicado às reformas antecipadas.
Para Paulo Rodrigues, os cortes estão a ser feitos “indevidamente”, uma vez que, aos polícias, não se aplica o fator de sustentabilidade, mas sim o estatuto profissional.
“O ministro disse que é um processo que está em curso, no sentido de clarificar o artigo, e encontrar uma redação que garanta que não há várias interpretações”, afirmou o presidente da ASPP.
A resolução do problema passa, segundo Paulo Rodrigues, por fazer reajustes, ou no artigo do estatuto profissional, na parte das aposentações, ou por criar um documento à parte.
O presidente do sindicato mais representativo da PSP sublinhou que o ministro Vieira da Silva “garantiu que a questão ia ser resolvida”, estando vários ministérios envolvidos, designadamente os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das Finanças e da Administração Interna.
Paulo Rodrigues considerou que deve ficar estabelecido que os polícias que se aposentam com 60 anos não sofrem cortes, além de terem que ser ressarcidos os elementos da PSP que já passaram à reforma desde 01 de dezembro de 2015 e estão a ser “ilegalmente penalizados”.
“Para nós, não devia existir qualquer alteração ou retificação, porque entendemos que o artigo é claro, no entanto, se há várias interpretações e se é preciso uma redação muito mais clara e objetiva, ela que seja feita, não se pode é aplicar o fator da sustentabilidade aos polícias que passam à aposentação aos 60 anos”, disse ainda.
Na terça-feira, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse, no parlamento, que está tentar encontrar uma solução para o problema dos cortes nas pensões, que poderá passar por “alterações legislativas”.
“Estou em contacto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para encontrar um solução, que poderá passar por alterações legislativas”, disse a ministra na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.