Sindicato da PSP pede à ministra que altere regulamento disciplinar

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) disse esta segunda-feira à ministra da Administração Interna que é necessário alterar o regulamento disciplinar da PSP e atualizar determinados equipamentos, como os coletes balísticos e armamento.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, prossegue hoje, ao longo do dia, as primeiras reuniões com vários sindicatos da Polícia de Segurança Pública, depois de terem iniciado as audições com outras estruturas sindicais da PSP há cerca de 15 dias.

O primeiro sindicato a ser recebido hoje por Constança Urbano de Sousa foi o SINAPOL, tendo o presidente, Armando Ferreira, pedido uma revisão do regulamento disciplinar da PSP por se encontrar desatualizado.

Armando Ferreira disse à agência Lusa que o regulamento disciplinar tem que ser alterado rapidamente e, como exemplo, referiu que os polícias são os únicos ex-trabalhadores de uma instituição que são penalizados disciplinarmente quando se encontram na aposentação.

Outra das questões colocadas pelo SINAPOL à tutela está relacionada com a necessidade de atualização de determinados equipamentos da PSP, nomeadamente os coletes balísticos, que Armando Ferreira considera que muitos deles estão fora de prazo.

O presidente do SINAPOL defendeu também que todos os polícias devem ter o mesmo tipo de arma, recordando que tal foi prometido em 2008, mas nem todo o efetivo possui ainda uma glock de nove milímetros.

Sobre as pistolas-metralhadoras, que estão ao serviço há mais de 35 anos e que atualmente estão a ser utilizados pelos elementos policiais que reforçam a vigilância em pontos sensíveis após os atentados de Paris, o SINAPOL recebeu garantias da ministra que estas armas “são atuais”.

O estatuto profissional da PSP, aprovado pelo anterior Governo e que entrou em vigor a 01 de dezembro do ano passado, foi outro dos assuntos abordados no encontro.

Tal como aconteceu nas reuniões anteriores com os sindicatos da PSP, a ministra afirmou que há verba para proceder ao aumento salarial de mais de 50 euros para cerca 25 por cento do efetivo como está previsto no novo estatuto.

O presidente do SINAPOL, que é contra o novo estatuto profissional, referiu que os aumentos salariais devem abranger não apenas os elementos mais novos da PSP, mas também os mais velhos, considerando-o injusto.

O fardamento, horários, gratificados e um novo regulamento da saúde, que data de 1960, foram outras questões levados pelo SINAPOL à tutela.

Constança Urbano de Sousa reúne também com a Associação Sindical Autónoma de Policia (ASAPOL), Sindicato Independente dos Agentes de Policia (SIAP), Sindicato dos Agentes da Polícia de Segurança Publica (SPSP), Sindicato Nacional da Carreira de Chefe da PSP (SNCC/PSP), Sindicato Vertical Carreira PSP (SVCP) e Sindicato do Pessoal com Funções não Policiais da PSP (SPNP).