A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras enquanto órgão de polícia criminal está em cima da mesa do Governo e é mesmo o cenário mais provável, com previsível anúncio de decisão já para as próximas semanas, apurou a TVI junto de fontes próximas da Administração Interna.

Fonte da tutela confirmou à TVI que o processo foi cozinhado pelo Governo com o aval de Belém e que, no limite, pode vir a ser criado um novo organismo que se encarregará da atribuição de vistos, autorizações de residência e pedidos de asilo. A mesma fonte admitiu que o processo foi acelerado por causa da morte de Ihor Homeniuk.

O quadro de inspetores nas diferentes categorias, com cerca de 1000 elementos, poderá ser absorvido por outras entidades, como a PSP, GNR, Polícia Judiciária - nas vertentes de fiscalização, prevenção e investigação criminal -, e para os serviços burocráticos de atribuição de vistos e autorizações de residência, atualmente na alçada do SEF, poderá surgir um novo organismo na tutela da Secretaria-Geral da Administração Interna.

O SEF, desaparecendo, deverá deixar para a PSP todo o controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais - locais onde a PSP já faz atualmente a segurança de instalações - e fica para a PJ, reforçada com mais inspetores, o exclusivo da investigação criminal mais grave, onde até aqui o SEF também intervinha: tráfico de seres humanos e associação criminosa com vista à exploração da imigração ilegal.

A parte mais complexa desta reestruturação, com a extinção do SEF, prende-se com os estatutos remuneratórios e funcionais dos inspetores que terão de encontrar equiparação nas polícias que passam a integrar.

Esta medida foi potenciada pelo homicídio de um imigrante no Aeroporto de Lisboa, em Março, às mãos de elementos do SEF, mas a ingovernabilidade deste serviço de segurança já vem de trás.