Apresentadas duas queixas por dia contra as forças de segurança

Por dia são apresentadas duas queixas contra as forças de segurança e a PSP é o organismo mais visado. A conclusão pode ser inferida a partir da análise dos dados disponibilizados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), nos últimos três anos.

É certo que os números divulgados nos relatórios do IGAI apresentam algumas variações de ano para ano. Mas, por dia, a média do número de queixas apresentada acaba por ser bastante semelhante, rondando as duas denúncias diárias.




Além disso, é possível concluir que, nos últimos três anos, a PSP reúne cerca de metade do total de queixas apresentadas.

Para se ter uma ideia, em 2014 foram apresentadas 690 queixas e mais de metade das queixas (348) visaram a PSP. Já em 2012, foram apresentadas 817 denúncias e perto de metade (405) também foram contra a PSP.

A liderar o tipo de queixas apresentadas estão as ofensas corporais.

Em 2012, por exemplo, houve 181 queixas deste tipo contra a PSP e 126 contra a GNR, o que perfaz um total de 307 denúncias. Assim, este tipo de queixas representa 37,6% do total.

Violência doméstica, procedimentos ou comportamentos incorretos e abuso de autoridade completam a lista das denúncias mais apresentadas.

Ferimento e/ou ameaça com arma de fogo levou à elaboração de seis queixas: quatro contra a PSP e duas contra a GNR.




No ano passado, nenhum civil morreu no âmbito de operações policiais com recurso a armas de fogo. Mas este foi o primeiro em oito anos em que isso não aconteceu, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna.

De 2007 para cá, as operações das forças de segurança causaram a morte a 30 civis.

Nos últimos três anos, houve cinco mortes. Em 2013, duas pessoas foram mortas por agentes da PSP e, em 2012, houve três vítimas mortais, sendo que duas estão ligadas a militares da GNR e uma à PSP. 

Já em relação ao número de feridos resultantes de operações policiais este tem andado na casa dos 30 nos últimos três anos, como mostram os gráficos em baixo.








A violência policial em Portugal tem merecido duras críticas da Amnistia Internacional e é mesmo, a par da violência contra as mulheres, o ponto mais criticado nos relatórios da organização sobre o país.

Os documentos do ano passado e de 2013, por exemplo, referem relatos de “uso excessivo da força por parte da polícia” e até de "tortura". As manifestações pacíficas, o comportamento perante indivíduos de etnia cigana e em relação a pessoas sob custódia policial são algumas das situações descritas nos relatórios da organização.

Esta semana, um vídeo que mostra a agressão de um agente da PSP a uma família em Guimarães, junto ao estádio D. Afonso Henriques, no dia do jogo entre o Benfica e o clube da cidade minhota, voltou a acender o debate na esfera pública, causando uma onda de indignação.

O Ministério Público instaurou um inquérito à atuação policial em causa, após ter recebido uma denúncia de alegado abuso de poder, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

A PSP também já anunciou a abertura de um inquérito disciplinar ao agente e o próprio Ministério da Administração Interna também decidiu investigar o caso.

Mas a Amnistia Internacional, que já se pronunciou sobre o caso, defende a criação de uma entidade externa ao Ministério da Administração Interna para investigar as situações do uso da força, por parte das forças de segurança. A Amnistia considera que “há um historial persistente de denúncias do uso excessivo da força por parte das polícias, mas as condenações são muito reduzidas”.

Sabe-se que no ano passado, o IGAI abriu 13 processos disciplinares (menos nove do que em 2013), 21 inquéritos (menos um) e cinco processos de averiguações.