De acordo com o presidente da S.O.S. Rio Paiva - Associação de Defesa do Vale do Paiva, Sérgio Caetano, a informação de que o Sepna da GNR de Viseu levantou dois autos de contra ordenação por falta de licença de rejeição de águas residuais na zona industrial de Ouvida, no concelho de Castro Daire, chegou na sexta-feira.
"Em abril, primeiro no dia 08 e depois no dia 11, as águas do rio Paiva apresentavam uma cor esverdeada e opaca, que indiciava que tinha ocorrido mais uma descarga poluente, que se estendia por vários quilómetros, desde Castro Daire até Castelo de Paiva. Algumas denúncias que recebemos apontavam a zona industrial de Ouvida, em Castro Daire, como estando na origem das descargas, o que fez com que alertássemos a GNR", contou.
Em declarações à Lusa, o responsável da S.O.S. Rio Paiva revelou que a deslocação da GNR ao local, a 16 de abril, permitiu apurar que na zona industrial de Ouvida "existia uma ETAR [estação de tratamento de águas residuais] propriedade da Câmara de Castro Daire, sem licença".
"Naquela zona existem várias unidades industriais, uma delas uma pedreira de grandes dimensões, que poderá ter estado na origem das descargas poluentes que ocorreram em abril, numa altura de chuvas mais intensas", sustentou.
Esta não é a primeira vez que o Sepna atua no concelho de Castro Daire na procura de focos de poluição da bacia do rio Paiva, tendo as autoridades "instruído em 2011 um processo de contra ordenação à Câmara de Castro Daire, por não possuir a licença de rejeição de águas residuais da ETAR da Ponte Pedrinha".
"Em 2013, o Ministério do Ambiente informava que o pedido de licença de descarga de águas residuais apresentado pela Câmara, se encontrava suspenso porque os resultados da qualidade do efluente tratado ainda não eram satisfatórios, confirmando a poluição do rio Paiva com origem nesta infraestrutura", acrescentou.
Sérgio Caetano sublinha que as descargas são pontuais, mas "continuam a ocorrer, coincidindo com uma altura em que se abriram os passadiços, em Arouca, que fica a jusante de Castro Daire".
"Isto não só põe em causa a biodiversidade, mas também a parte de turismo, em que estão a ser investidos milhares de euros", frisou.
O presidente da S.O.S. Rio Paiva evidencia que o caso do município de Castro Daire "é preocupante", tendo este facto "sido confirmado pelo secretário de Estado desta área, que disse que este é um município que está em incumprimento", aquando da apresentação do projeto de construção da nova ETAR, que vai substituir a velha estação da Ponte Pedrinha considerada "obsoleta e subdimensionada".
"O secretário de Estado pressionou bastante a Câmara para avançar com a nova ETAR, mas parece que há uma grande falta de sensibilidade e também de vontade em resolver este problema", referiu.
Depois do levantamento dos dois autos, as coimas, uma à Câmara por a ETAR não ter licença e outra à pedreira por não ter licença para as descargas residuais, serão aplicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.