MP quer prisão efectiva por desvio de dinheiro

O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira a condenação, a uma pena de prisão efectiva, do ex-funcionário da Câmara Municipal de Pombal suspeito de ter desviado cerca de meio milhão de euros de uma conta da autarquia, escreve a Lusa.

Nas alegações finais, no Tribunal Judicial de Pombal, o procurador da República Denis Alves considerou provados os crimes de peculato e falsificação de documento de que Vítor Leitão está acusado, justificando com a prova documental produzida assim como a confissão do arguido.

Denis Alves defendeu ainda que, apesar de em ambos os crimes a moldura penal permitir a suspensão da pena de prisão, o colectivo de juízes deve optar pela prisão efectiva, atendendo, também, ao facto de Vítor Leitão ter usado o dinheiro do município em mulheres e «hot clubs» e de não ter revelado arrependimento no decurso do julgamento.

Nesta sessão, o advogado da autarquia, que se constituiu assistente no processo, e o de defesa do arguido limitaram-se a pedir justiça.

Antes de encerrar a audiência, Vítor Leitão, que se encontra em prisão preventiva, disse ao colectivo de juízes estar «muito arrependido» e que «não voltaria a fazer o mesmo», informando que pretende «pagar tudo», desde que lhe seja permitido fazer um «plano de pagamentos de 200 ou 400 prestações».

Questionado pela juíza que preside ao julgamento onde espera conseguir o dinheiro, o arguido respondeu que o pretende fazer com parte da aposentação antecipada, que já requereu, ou «arranjar um emprego».

Segundo o despacho de acusação, Vítor Leitão, que era responsável pela gestão financeira do município, tendo sido demitido no final do ano passado, é suspeito de, entre 16 de Dezembro de 2009 e 16 de Julho de 2010, ter efectuado 71 transferências bancárias, no valor total de 541.733,51 euros, de uma conta titulada pela câmara para contas pessoais.

Para o MP, quatro contas bancárias do arguido foram, no período em causa, «totalmente aprovisionadas com verbas transferidas» da conta do município, quantias que o suspeito utilizou para variados fins.

Entre esses fins constam o pagamento de dívidas próprias e a fornecedores do Núcleo Sportinguista de Pombal, onde integrava o conselho fiscal, transferências e entregas de quantias a familiares e outras pessoas, e despesas com um bar no valor de cerca de 25 mil euros.

Segundo o MP, as verbas foram ainda usadas para pagamento de telecomunicações, electrodomésticos, artigos de ourivesaria, um carro e para um investimento em São Tomé e Príncipe, incluindo as despesas de viagem a este país.

A Câmara de Pombal recuperou 14.769,50 euros e pede uma indemnização de 526.964,01 euros.

A leitura do acórdão está marcada para dia 2 de Maio, às 14h00.