O Tribunal de Aveiro condenou esta terça-feira a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa, um homem de 69 anos que foi apanhado com centenas de ficheiros multimédia contendo crianças em práticas sexuais explícitas.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal deu como provados todos os factos que constavam da acusação, adiantando que, no decurso do julgamento, o arguido "admitiu os factos, mas não admitiu a intenção".

Não obstante, o tribunal entendeu que o senhor tinha consciência de que se tratava de uma conduta ilícita”, referiu a magistrada.

O coletivo de juízes decidiu ainda passar um dos dois crimes de pornografia de menores agravados de que o arguido estava acusado para simples, porque “não se demonstrou que tivesse intenção de divulgar o material que tinha na sua posse”.

O arguido foi condenado a três anos de prisão, por um crime de pornografia de menores agravado, e nove meses, por um crime de pornografia de menores simples, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de três anos e três meses de prisão, em cúmulo jurídico.

A execução da pena ficou suspensa por igual período com a condição de o arguido entregar dois mil euros à instituição Obra da Criança, em Ílhavo.

O arguido foi ainda condenado na pena acessória de proibição de exercer profissão que envolva contacto regular com menores e de assumir a tutela de menores por um período de sete anos.

O homem foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro em 2018 no âmbito do combate internacional à pornografia infantil em articulação com autoridades estrangeiras.

Na altura da detenção, a PJ referiu que o detido estava “fortemente indiciado” pela prática do crime de pornografia de menores, consubstanciado na obtenção e partilha, através da Internet, de ficheiros multimédia retratando, ou em que são intervenientes, crianças, algumas delas de tenra idade, em práticas sexuais explícitas com adultos.

Na sequência de busca domiciliária realizada na casa do suspeito, numa das freguesias da área urbana de Aveiro, foram apreendidos, para além dos equipamentos informáticos utilizados na atividade delituosa, centenas de ficheiros multimédia daquela natureza.

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