O oficial da GNR que está a ser julgado em Portalegre, com mais três militares daquela força e 14 arguidos civis, negou esta segunda-feira ter recebido vantagens económicas por parte de empresários em troca de informações privilegiadas.

Recorrendo à audição de escutas telefónicas, o coletivo de juízes, presidido por Rui Pedro Luís, questionou o tenente-coronel Jorge Ferrão sobre se obtinha benefícios sobre as informações prestadas aos agentes económicos, nomeadamente sobre a localização de radares de trânsito e ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais, tendo o arguido afirmado que "não é verdade" ter recebido qualquer tipo de benefícios económicos.

O oficial, que negou também ter usufruído de serviços sexuais alegadamente pagos por António Louro, proprietário de um lagar de azeite e também arguido no processo, confessou que prestou informações “evasivas” e “erradas” ao empresário sobre ações de fiscalização de trânsito quando este o questionava sobre essa matéria.

No decorrer do interrogatório, o tenente-coronel Jorge Ferrão confessou que não se revê no seu comportamento durante o período em que foi investigado (principalmente durante o ano de 2015), acrescentando ainda que foi uma época em que passou "por uma depressão”.

O tenente-coronel confirmou que participou em diversos almoços com o empresário António Louro, tendo ainda respondido ao coletivo de juízes que o empresário pagava na maioria das vezes as refeições "por prazer”.

“Era com prazer, penso eu, que o António Louro pagava os almoços”, disse.

Os quatro militares da GNR, incluindo o tenente-coronel Jorge Ferrão, e os 14 arguidos civis são acusados de crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal.

O Tribunal de Portalegre já agendou mais de 30 sessões do julgamento até março, num processo que envolve, além de 18 arguidos e os respetivos advogados, cerca de 200 testemunhas.

O tenente-coronel Jorge Ferrão, um dos principais arguidos no processo, é acusado de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 crimes de recebimento indevido de vantagens em coautoria com Joaquim Santos (cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas).

O oficial é ainda acusado de um crime de abuso de poder, de dois de prevaricação agravada, de um de participação económica em negócio e de outros de detenção de arma proibida.

O cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas Joaquim Santos é acusado em coautoria com Jorge Ferrão de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 de recebimento indevido de vantagem, sendo ainda acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de um de recebimento indevido de vantagem, de dois de extorsão, de um de abuso de poder e de outro de peculato.

O militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre Joaquim Camilo é, por sua vez, acusado de três crimes de corrupção passiva e de um crime de abuso de poder.

Renato Freire, também militar do destacamento de trânsito da GNR em Portalegre, é o único dos quatro guardas que não se encontra em prisão preventiva, sendo acusado pelo Ministério Público de um crime de abuso de poder.

O empresário António Louro é acusado de quatro crimes de corrupção ativa e os restantes civis arguidos são suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa e recebimento indevido de vantagem e dois deles respondem ainda por fraude fiscal.

As primeiras detenções foram efetuadas no dia 19 de janeiro de 2016, na zona de Portalegre, na sequência de uma “investigação conduzida exclusivamente” pela GNR, através da Unidade de Ação Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público, por intermédio do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Na acusação, é referido que a investigação apurou que os militares obtinham vantagens pecuniárias e em produtos diversos cedidas por comerciantes da região, em troca de favores ou para evitar fiscalizações aos seus estabelecimentos, bem como recebiam informações sobre operações de fiscalização de trânsito.

Redação / AR