Embaixador do Iraque chega a acordo com família de Rúben Cavaco - TVI

Embaixador do Iraque chega a acordo com família de Rúben Cavaco

  • Redação
  • Notícia atualizada às 22:40
  • 13 jan 2017, 18:22

Embaixador já tinha pago os tratamentos hospitalares a Rúben Cavaco e compromete-se agora a pagar uma indemnização "não muito alta"

O embaixador do Iraque chegou a acordo com a família do jovem agredido em Ponte de Sôr, em agosto do ano passado. A informação foi confirmada à TVI pelo advogado da família de Rúben Cavaco

O acordo extrajudicial foi alcançado esta sexta-feira à tarde. De acordo com o advogado Santana-Maia Leonardo, o embaixador já tinha pago os tratamentos hospitalares a Rúben Cavaco e compromete-se agora a pagar uma indemnização cujo valor não quis precisar, mas que "não é muito alto". 

Nós acordámos não divulgar o valor. (...) Mas com certeza que não seria umas centenas de euros", disse o advogado, em declaração à TVI, que classificou o acordo de "vantajoso para o Rúben". 

O advogado considera que o acordo agora alcançado encerra a questão por parte do jovem agredido. 

Mas o acordo é independente da questão diplomática, pelo que esta pode ainda não ficar encerrada com este volte face. O ministro dos Negócios Estrangeiros reagiu já à notícia e disse que o Governo terá em conta o acordo extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo, que prossegue a nível penal.

O Governo constata o entendimento extrajudicial a que as partes chegaram. É um passo para a reparação devida à vítima e à família", afirmou à Lusa Augusto Santos Silva.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, o Governo vai deliberar sobre este caso, naquilo que diz respeito à Convenção de Viena, ou seja, ao levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente autores das agressões ao jovem Ruben Cavaco, no verão passado, em Ponte de Sor.

Esta base de entendimento é um elemento adicional que o Governo considerará, como um entre vários elementos de que disporá, quando tiver que deliberar", disse o ministro.

Santos Silva explicou ainda que o "processo penal segue o seu curso", conduzido pelo Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já reagiu, avançando que investigação ao caso vai prosseguir, apesar do acordo extrajudicial.

O Ministério Público não se pronuncia sobre acordos extrajudiciais. O inquérito corre os seus termos, estando em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 06 de janeiro", explica a PGR, numa resposta escrita enviada hoje à noite.

Com este acordo, a família de Rúben Cavaco compromete-se a não tomar qualquer iniciativa processual contra os filhos do embaixador do Iraque.

Apesar de não revelar a verba financeira envolvida no acordo, Santana Maia Leonardo sublinhou que se trata de um "valor justo", tendo em conta que Rúben Cavaco vai recuperar a 100% e não ficará com "sequelas físicas" da agressão perpetrada pelos filhos do embaixador iraquiano.

O advogado da família do jovem de Ponte de Sor (distrito de Portalegre) congratulou-se com este desfecho, tendo em consideração que a agressão acabou por não ter um fim "trágico" e que foi possível obter o entendimento entre "pessoas inteligentes".

A propósito da agressão ao jovem de Ponte de Sor, Santana Maia Leonardo esclareceu que a família de Rúben Cavaco não chegou a apresentar queixa, tendo a ação sido avançada pelo Ministério Público porque se trata de um crime público que não depende de queixa particular.

A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.

Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas".

Na última resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), divulgada a 06 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da "factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas".

Nesse dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo português tinha dado por terminadas as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso e que o executivo iria tomar uma decisão até ao final desta semana.

Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.

Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito (da investigação), fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.

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