O Governo da Madeira destituiu o conselho de administração do lar de idosos do Porto Moniz e remeteu para o Ministério Público o relatório feito pela inspeção da Segurança Social, que detetou “factos graves”.
Segundo a secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, os atos apurados são “gravemente lesivos dos interesses dos associados e utentes e da imagem da instituição”, pelo que, “se considera que a destituição da administração deve ocorrer e imediato, conforme solicitado à Procuradoria da República”.
A governante referiu que o lar tem 40 utentes, que “estão bem e continuam a ser acompanhados com toda a preocupação e atenção que esta situação delicada requer”.
Também assegurou que o governo insular está “a tentar salvaguardar os interesses dos funcionários, utentes e familiares”.
"Denúncias e reclamações"
A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais explicou que, “na sequência de denúncias e reclamações recebidas relativamente ao lar do Porto Moniz [concelho no norte da Madeira], sob a gestão da Fundação Mário Miguel, foi deliberado pelo conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, no passado dia 15 de novembro, a instauração de uma ação inspetiva e fiscalizadora aquela fundação”.
Rita Andrade adiantou que o processo inspetivo “foi conduzido de forma isenta e imparcial, com todo o respeito e ética que uma situação desta natureza exige”.
A responsável adiantou que foram consultados e cruzados pela equipa inspetiva “centenas de documentos” e “colhidas provas e evidências”, tendo o respetivo relatório sido enviado no passado dia 21 de fevereiro para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Ministério Público (MP).
A governante madeirense ainda considerou que “os factos apurados são graves e requerem a intervenção do MP”, recusando comentar ou enunciar as situações em causa por estar "em segredo de justiça".
A secretária regional invocou o Estatuto das Instituições Públicas de Solidariedade Social da Madeira, que estabelece que, caso “se verifique a prática reiterada de atos que sejam prejudiciais aos interesses da instituição ou dos seus beneficiários, podem ser judicialmente destituídos os titulares dos órgãos de administração”.
Aquele lar era gerido desde 9 de julho de 2009, com base num acordo celebrado, pela Fundação Mário Miguel, tendo-lhes sido cedidas as instalações e atribuída uma verba mensal para o respetivo financiamento na ordem dos 25 mil euros.
A agência Lusa contactou a vice-presidente da Fundação Mário Miguel, Ana Serralha, a qual informou que a instituição vai tomar uma posição sobre esta situação através do advogado, porque recusa entrar em “polémicas”.