O Lar do Porto Moniz entrou num “novo ciclo” após a destituição da administração que geria a instituição e as irregularidades estão a ser investigadas pelo Ministério Público, disse a secretária dos Assuntos Sociais do Governo da Madeira.
A 27 fevereiro, o Governo da Madeira anunciou ter decidido, na sequência de uma ação inspetiva que apurou “factos graves”, destituir judicialmente o conselho de administração do lar de idosos do Porto Moniz, a Fundação Mário Miguel, e apresentar queixa no Ministério Público.
A 23 de março, o advogado da vice-presidente da Fundação Mário Miguel, Ana Serralha, responsável pela gestão deste lar de idosos do Porto Moniz, no norte da ilha da Madeira, confirmou que a mesma fora citada para “contestar um procedimento cautelar requerido a pedido do Governo Regional da Madeira, com vista à suspensão provisória dos membros do conselho de administração daquela fundação”.
O advogado Roberto Mendes Londral acrescentou que se “trata de uma ação judicial de natureza cível, que corre termos no Juízo Local Cível do Funchal” e já estava a preparar a contestação na qual a constituinte iria “ter, finalmente, oportunidade de exercer o seu contraditório e de produzir a sua prova relativamente aos factos dos autos”.
“Uma vez que o Ministério Público se pronunciou favoravelmente relativamente ao pedido da Secretaria da Inclusão e dos Assuntos Sociais e do Governo Regional pela destituição do anterior conselho de administração, através de uma providência cautelar e foi procedente o nosso pedido, pediram para nomear um administrador que entrou em funções na passada quinta-feira”, anunciou hoje a governante madeirense Rita Andrade, após reunir com os funcionários daquela instituição.
A responsável indicou que a nova administradora do lar é Isabel Moura, sublinhando que a instituição entra “num novo ciclo”, assegurando que a situação está a decorrer “com toda a normalidade”.
“Vamos repor e fazer um diagnóstico profundo” ao problema que a instituição vive, disse, acrescentando que o importante é “o futuro da instituição e repor as situações menos regulares, muitas delas em segredo de justiça”.
Rita Andrade considera que o lar vai reiniciar “uma nova fase”, mencionando que existem “questões financeiras profundas que estão a ser investigadas, de gestão, funcionamento e tratamento dos próprios utentes, com provas e testemunhos dos funcionários”.
Numa escala de 01 a 10, classificou que a gravidade dos problemas que levaram a este processo atinge um nível de 8, admitindo que “desvio de dinheiro” é uma expressão que “se aproxima” do que despoletou o diferendo.
Ainda apontou existirem “situações anómalas, uma tesouraria fragilizada”, além de “relações com fornecedores muito irregulares”, sendo necessário “reativar a confiança porque há quebras de confiança profundas a vários níveis”.
Também vincou que “esta situação é provisória, até se regularizar e apurar totalmente os factos”, perspetivando que pode arrastar-se “até um ano”.
“Com os factos dados como provados e por ter sido destituído o conselho de administração é que MP tinha provas fortes para o fazer”, argumentou.
Rita Andrade salientou que embora existam problemas em outras instituições do género na região, nomeadamente na Cidade Solidária, no concelho de Santana, são “situações correntes” relacionadas com o funcionamento interno, como horários de funcionários, aos quais a tutela está “atenta”.
“Mas são situações que não podem ser comparáveis com o que se passou no Porto Moniz”, declarou, concluindo que a reunião que manteve com os funcionários da instituição foi muito positiva e que estes estão “muito motivados e agradecidos pela forma e seriedade com que o processo foi conduzido”.
O lar do Porto Moniz tem 36 utentes e cerca de 40 funcionários.