Câmara já fechou o Mercado do Bom Sucesso

A Câmara do Porto fechou esta sexta-feira o Mercado do Bom Sucesso (MBS), apesar de já terem entrado no Tribunal Administrativo e Fiscal duas providências cautelares para impedir o encerramento do espaço.

«A Câmara do Porto agiu, age e agirá sempre no escrupuloso cumprimento da Lei. Hoje, estamos a proceder de acordo com uma faculdade prevista e permitida na nossa lei», justificou a autarquia, em resposta escrita enviada à Lusa.

O município tinha anunciado a intenção de encerrar o mercado na terça-feira, com o objectivo de iniciar a sua requalificação, mas o espaço manteve-se aberto na quarta e na quinta-feira.

No início da semana foi tornado público que o advogado Francisco Vellozo Ferreira, representante de dez comerciantes do mercado, apresentou uma providência cautelar para impedir o encerramento do mercado.

Hoje, o advogado Marcelo Santos, que representa uma comerciante, confirmou à Lusa que já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) outra providência cautelar a contestar o fecho.

Vellozo Ferreira considera que o MBS se manteve aberto devido à providência cautelar apresentada no início da semana por três dos seus clientes e que a autarquia terá, agora, emitido «uma resolução fundamentada onde invoca um gravíssimo prejuízo para o interesse público».

Este recurso previsto na lei «fará temporariamente suspender os efeitos suspensivos da providência cautelar», mantendo o MBS aberto, refere Vellozo Ferreira. No entanto, na sua perspectiva, isto «não é definitivo», porque «o tribunal ainda se vai pronunciar sobre se decide manter, ou não, a suspensão».

«Ainda não tenho conhecimento formal [do encerramento]. Não fomos notificados de nada. Quando formos notificados, podemos pronunciar-nos sobre a resolução fundamentada da Câmara. Depois, o tribunal diz se mantêm ou não o mercado fechado. Está tudo em aberto», garantiu.