As infrações, administrativas e não criminais foram detetadas pelo DSP “no seguimento de várias ações de fiscalização de estabelecimentos de diversão noturna realizadas no Comando Metropolitano do Porto nos últimos dois meses, que permitiram sinalizar várias situações irregulares”, lê-se num comunicado de imprensa de hoje.
O DSP explica que se a empresa de segurança privada que foi fiscalizada “continuar a prevaricar pode, num processo administrativo, perder o alvará”. Isto porque a lei determina que se perde o alvará se “houver prática reiterada de infrações graves ou muito graves”.
“Várias ações de fiscalização de estabelecimentos de diversão noturna, realizadas no Comando Metropolitano do Porto nos últimos dois meses (…), permitiram sinalizar várias situações irregulares".
Tais irregularidades levaram o DSP a efetuar uma ação de investigação administrativa que terminou com a fiscalização efetiva à sede de uma empresa de segurança privada.
Segundo o comunicado de imprensa da PSP, para além da “ausência de contratos de prestação de serviços de segurança privada alusivos a dois estabelecimentos de restauração e bebidas, os polícias detetaram inconformidade com a lei vigente em dez contratos de prestação de serviços de segurança privada em estabelecimentos comerciais”.
A ação de fiscalização permitiu ainda apurar a falta de contratos de trabalho e da respetiva comunicação de admissão profissional entre a empresa e dezasseis seguranças privados, bem como a não-atualização dos registos de atividades e dos ficheiros individuais dos vigilantes afetos à empresa.
A Lusa tentou junto da PSP saber onde se localiza a sede da empresa de segurança privada que foi alvo de fiscalização, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.
A Lusa questionou a PSP também sobre se esta investigação, que culminou na semana transata com a fiscalização à sede de uma empresa de segurança privada, estava relacionada com a Operação Fénix. A fonte do DSP referiu apenas que há outras empresas de segurança privada que procuram obter o nicho de mercado que a empresa visada na Operação Fénix tinha.
22 de outubro deste ano, a PSP anunciava a detenção de três pessoas, no Porto, no âmbito da Operação Fénix, uma investigação relacionada com atividades ilícitas de empresas de segurança privada em estabelecimentos de diversão noturna.
Segundo uma nota da direção nacional da PSP, os três detidos, com idades entre os 29 e os 41 anos, estão indiciados pelos crimes de associação criminosa, extorsão, coação e segurança privada ilegal.
No âmbito da Operação Fénix 15 pessoas foram detidas em julho, 13 das quais ficaram, na altura, em prisão preventiva.
Na Operação Fénix estão em causas crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, detenção de arma proibida, extorsão agravada, de coação, ofensas à integridade física qualificada e favorecimento pessoal.
Na altura, as instalações do FC Porto e a residência do vice-presidente do clube Antero Henrique foram alvo de buscas devido às suas ligações com uma empresa de segurança que presta serviços no FC Porto.