O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou uma farmacêutica, um médico e um delegado de propaganda médica a uma pena suspensa de prisão por obtenção fraudulenta de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A suspensão da pena, de três anos e dez anos de prisão, está condicionada ao pagamento de 38 mil euros por cada um dos arguidos ao SNS, segundo relata a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, na sua página oficial na internet.
O coletivo de juízes condenou ainda a farmácia, da qual a arguida era diretora técnica, a uma multa de dez mil euros.
Os factos que o tribunal considerou provados remontam ao período de outubro de 2011 a setembro de 2012 e tiveram por base a exploração de uma farmácia sita na Vila das Aves que a arguida, farmacêutica, geria, usando a sociedade comercial condenada e de que era diretora técnica”, adiantou a PGD, na nota.
O tribunal deu como provado que esta arguida e os outros dois puseram em execução um esquema que se traduziu na obtenção fraudulenta de comparticipações do SNS no montante global de 114 mil euros. Para tal, realizaram operações simuladas de vendas de medicamentos, faturando-as ao SNS como se os utentes tivessem realmente adquirido os medicamentos, assim obtendo as comparticipações que lhes não eram devidas.