O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou a pena suspensa uma técnica da Direção de Finanças do Porto por 86 acessos ilegítimos às bases de dados do Fisco, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD).
De acordo com informação publicada hoje na sua página na Internet, a PGD do Porto revela que a técnica foi condenada “pela prática de dois crimes de acesso ilegítimo, na pena única de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período”.
O tribunal considerou provado que a arguida, técnica da administração tributária, em funções na Direção de Finanças do Porto, nos anos de 2012 e 2013, acedeu por 86 vezes, em 75 dias diferentes, às aplicações informáticas e bases de dados da Administração Tributária, sem que para tal estivesse autorizada”.
Ficou ainda provado que, “para tal, a arguida usou as ‘passwords’ de dois outros funcionários da Administração Tributária, estes sim autorizados a aceder às referidas aplicações e base, que obteve por modo não apurado”.
A 2 de abril, a PGD anunciou que um juiz de instrução criminal mandou julgar aquela técnica da Direção de Finanças do Porto por aqueles acessos ilegítimos às bases de dados.