Os trabalhadores do Infarmed querem uma decisão rápida do Governo sobre o plano de mudar as instalações para o Porto, alertando que a sua concretização terá consequências graves na saúde em Portugal.

Em conferência de imprensa, a comissão de trabalhadores da instituição afirma que se se concretizar a mudança com menos trabalhadores, o Infarmed vai perder capacidade de regular o mercado dos medicamentos e a confiança, quer dos médicos quer dos cidadãos.

O representante dos trabalhadores Rui Spínola afirmou que "é impossível estas pessoas continuarem a desenvolver a sua atividade com esta instabilidade".

A decisão sobre o futuro "não pode aguardar mais seis meses" porque "a saúde pública precisa de uma decisão rápida e são os decisores que têm de zelar pelo interesse público", frisou.

Num relatório sobre o Infarmed que a comissão de trabalhadores fez este mês, o cenário aponta para a manutenção de apenas 65% dos funcionários na entidade, caso a deslocalização se concretize.

Nesse caso, avança o documento, a "disrupção da atividade diária" levaria a um aumento de despesa com medicamentos e dispositivos médicos e o Infarmed perderia credibilidade e capacidade de competir com outras agências europeias.

Em alternativa, a comissão de trabalhadores propõe a criação de um pólo do Infarmed no Porto e a transformação da instituição numa "verdadeira entidade administrativa independente, uma entidade reguladora com sede em Lisboa".

Isso deve implicar "maior autonomia financeira e mais recursos humanos", defendem.

A saída do Reino Unido da União Europeia traz ao Infarmed a oportunidade de competir pelos processos de licenciamento que ficam por tratar, o que pode fazer aumentar a receita anual que traz aos cofres do Estado: cerca de "30 milhões de euros".

O grupo de trabalho criado para avaliar o impacto da mudança da Infarmed para o Porto considerou, num relatório divulgado pelo Jornal de Notícias na segunda-feira, que a deslocalização pode melhorar funcionamento do instituto ao nível da produtividade.

A deslocalização “trará maior produtividade e eficiência, nomeadamente com a construção de instalações mais adequadas do que as atuais, no Parque de Saúde, em Lisboa”, refere o grupo no documento.

Para a comissão de trabalhadores, que ainda não recebeu esse relatório, essas conclusões são "vazias", indicando que o facto de funcionar em três edifícios diferentes nunca foi um problema, porque estão situados a poucos metros uns dos outros.

De acordo com o documento, o investimento será de cerca de 17 milhões de euros, mas, “ao fim de 15 anos, poderá gerar uma poupança de 8,4 milhões”, o que a comissão de trabalhadores considera que não é uma vantagem, é muito pouco.

Num inquérito a que responderam 85,4 por cento dos 356 trabalhadores, 299 estão contra a mudança e apenas três a favor.

Mais de 92% declararam não estar disponíveis para se mudar para o Porto e 97% considera que teria impacto negativo na missão e desempenho do Infarmed.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes disse que recebeu o relatório do grupo de trabalho na segunda-feira, elogiando um “trabalho notável e tecnicamente muito competente”.

Trata-se de um relatório muito denso, muito detalhado (…) que iremos ler com toda a atenção, estudá-lo para que a análise seja ponderada e a decisão bem sustentada”, disse o ministro da Saúde, à margem do III congresso do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.