O Tribunal do Trabalho do Porto recusou já a integração de 12 colaboradores da Casa da Música nos quadros, após decisões favoráveis à instituição em sete novos casos, disse hoje fonte ligada ao processo.
A Casa da Música foi visada em 18 processos para reconhecimento de contratos de trabalho a profissionais que ali trabalhavam a ‘recibo verde’, faltando conhecer as sentenças de mais seis casos.
Em janeiro, soube-se que o Tribunal do Trabalho do Porto tinha recusado a integração de cinco assistentes de sala nos quadros da Casa da Música.
Agora, de acordo com novas sentenças a que a agência Lusa teve acesso, foi rejeitada a integração de mais seis assistentes de sala e um assistente de visitas.
A sustentação das decisões judiciais é similar, assinalando-se ainda que o consignado no contrato escrito entre as partes evidencia que ambas “quiseram realmente, e esclarecidamente, vincular-se através de um contrato de prestação de serviços”, não por um contrato de trabalho convencional.
A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para “regularizar a situação dos trabalhadores” e o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.
Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de ‘falsos recibos verdes’ detetados na Fundação Casa da Música foram regularizados.
Em 28 de abril do ano passado, 92 trabalhadores da Fundação Casa da Música relataram, num abaixo-assinado, a existência de várias dezenas de trabalhadores a 'recibos verdes' que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.
A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, em 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.